Execução Fiscal 0002962-42.2007.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 31.566,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA CORREA DE MELLO

CPF·Representa: Réu

JOEL QUINTELLA

OAB/MT 9563·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TONI MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

VALDOMIRO DE JESUS

CPF

Reu

ANDRE LUIZ PACHI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 23/04/2025

08/09/2025, 15:05

Juntada de petição intercorrente

19/08/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 13:29

Juntada de pedido de extinção do processo

06/02/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 15:58

Juntada de Certidão

30/01/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:46

Processo Desarquivado

30/01/2025, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:19

Arquivado Provisoramente

11/05/2023, 09:10

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 15:05

Transitado em Julgado em 23/04/2025

08/09/2025, 15:05

Juntada de petição intercorrente

19/08/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:07

Documentos

Sentença Tipo B

•23/04/2025, 15:08

Ato ordinatório

•30/01/2025, 15:58

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

23/04/2025, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 15:08

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 13:29

Juntada de pedido de extinção do processo

06/02/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 15:58

Juntada de Certidão

30/01/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:46

Processo Desarquivado

30/01/2025, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:19

Arquivado Provisoramente

11/05/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 16:40

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2023, 15:27

Cancelada a conclusão

10/05/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 12:18

Cancelada a conclusão

20/04/2023, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 12:18

Conclusos para despacho

18/01/2023, 13:49

Juntada de manifestação

27/12/2022, 22:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 17:01

Juntada de certidão

09/11/2022, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2022, 16:55

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

21/06/2022, 16:25

Conclusos para decisão

15/10/2021, 10:31

Juntada de certidão

22/09/2021, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:16

Juntada de certidão

28/07/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 08:56

Juntada de Certidão

21/07/2021, 11:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PACHI em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de VALDOMIRO DE JESUS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de TONI MADEIRAS LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:44

Juntada de manifestação

02/06/2021, 16:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002962-42.2007.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ PACHI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDOMIRO DE JESUS ANDRE LUIZ PACHI TONI MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002962-42.2007.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ PACHI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDOMIRO DE JESUS ANDRE LUIZ PACHI TONI MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002962-42.2007.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRE LUIZ PACHI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDOMIRO DE JESUS ANDRE LUIZ PACHI TONI MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:46

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 08:46

Juntada de volume

22/04/2021, 08:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 07:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2021, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2020, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

29/10/2019, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 17:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/11/2018, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2015, 16:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/09/2015, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

06/04/2015, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2015, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2014, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2013, 16:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/08/2013, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2013, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

13/03/2013, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/10/2012, 14:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/10/2012, 14:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2012, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/08/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

10/08/2012, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ANOTAÇÃO PROCESSUAL

26/07/2012, 16:24

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/07/2012, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...CONSIDERANDO QUE ANDRÉ LUIZ PACHI JÁ CONSTA NA RELAÇÃO PROCESSUAL DO FEITO, DETERMINO A INCLUSÃO DE VALDOMIRO DE JESUS...."

18/04/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2012, 15:57

CITACAO: ORDENADA

15/12/2011, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2011, 16:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/08/2011, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " COM BASE NO ENUNCIADO DA SUMULA 435 STJ DEFIRO O REDIRECIONAMENTO.."

07/07/2011, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2011, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2011, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2011, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2010, 13:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2010, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2010, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2010, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2010, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2010, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2010, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2010, 17:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2010, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2010, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 12:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO/ ANOTAÇÃO EFETUADA

06/11/2009, 15:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSAO NO POLO PASSIVO

22/09/2009, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE ...

21/09/2009, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2009, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2009, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO.

12/06/2009, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2009, 15:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - VALOR ÍNFIMO

13/05/2009, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/03/2009, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2009, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE / PENHORA

13/03/2009, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2009, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2009, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2009, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO EFETUADA

14/11/2008, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2008, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1379/2008

08/10/2008, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2008, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 12:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EFETUADA

16/07/2008, 13:33

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DO SOCIO

25/06/2008, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "..DESTA FORMA, DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUCAO CONTRA OS SOCIOS...REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA INCLUSAO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA.."

06/06/2008, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2008, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXQTE / INCLUSÃO DO CO-RESPONSÁVEL

23/05/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

21/05/2008, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM CUIABÁ/MT

21/02/2008, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2007, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO NÃO LOCALIZADO

29/08/2007, 12:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2007, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2007, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...CITE-SE O(A,S) EXECUTADO(A,S) PARA, EM 05 (CINCO) DIAS PAGAR O DÉBITO E CUSTAS JUDICIAIS..

15/08/2007, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2007, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SECLA

20/07/2007, 17:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2007, 15:36

INICIAL AUTUADA

19/07/2007, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2007, 15:25

Ato ordinatório

•30/01/2025, 15:46

Despacho

•10/05/2023, 16:40

Decisão

•08/11/2022, 16:55