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Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal Adjunto à 4ª Vara Federal da SJAP

Processos relacionados

JE · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 04ª - Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SANZIO JOSE LEAL CUNHA em 14/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

Publicado Intimação em 09/02/2022.

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de certidão

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

Conclusos para julgamento

Juntada de parecer

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(50)