Execução Fiscal 0029046-52.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2013

Valor da Causa

R$ 84.822,15

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS THADEU MATOS AUAD JUNIOR

OAB/PA 8030·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:17

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2022, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 21:14

Juntada de Certidão

02/06/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2022, 17:03

Conclusos para despacho

25/03/2022, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:48

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:50

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 14:48

Juntada de e-mail

22/02/2022, 14:34

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:41

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:17

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2022, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 21:14

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 21:14

Despacho

•02/06/2022, 17:03

02/06/2022, 17:04

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2022, 17:03

Conclusos para despacho

25/03/2022, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:48

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:50

Juntada de ato ordinatório

22/02/2022, 14:48

Juntada de e-mail

22/02/2022, 14:34

Juntada de certidão

09/02/2022, 13:41

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 15:33

Juntada de manifestação

17/08/2021, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 14:12

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2021, 14:12

Juntada de Certidão

30/07/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:12

Decorrido prazo de JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Conclusos para despacho

02/06/2021, 11:42

Juntada de manifestação

28/05/2021, 18:03

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 11:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029046-52.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JM DOS SANTOS & FILHOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:12

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 19:20

Juntada de volume

19/04/2021, 19:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2021, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2021, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2021, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/10/2015, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2015, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2015, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2015, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2015, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2015, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2015, 12:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2015, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/07/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2015, 09:25

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

05/05/2015, 09:25

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

30/04/2015, 14:48

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

30/04/2015, 14:48

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

20/04/2015, 13:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

19/03/2015, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2015, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2014, 13:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN DEVOLVER MANDADO CUMPRIDO

26/06/2014, 18:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 17:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - DIRETOR ASSINAR

10/04/2014, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2014, 15:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/02/2014, 15:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/01/2014, 16:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/11/2013, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2013, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2013, 17:36

INICIAL AUTUADA

18/10/2013, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2013, 14:48

Ato ordinatório

•22/02/2022, 14:48

Despacho

•30/07/2021, 14:12

Ato ordinatório

•13/05/2021, 11:02