Execução Fiscal 0036394-53.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2015

Valor da Causa

R$ 5.528,24

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA

CNPJ

Autor

CRA/PA

Terceiro

BENEDITA SOLANGE MATOS DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PA 12974·CPF·Representa: Autor

VITOR DE LIMA FONSECA

OAB/PA 14878·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/03/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:40

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 16:01

Juntada de Certidão

09/09/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 15:01

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:58

Juntada de Certidão

11/08/2025, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 19:17

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2025, 09:26

Juntada de petição intercorrente

14/01/2025, 13:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2023, 11:19

Todas as movimentações(126)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/03/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:40

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 16:01

Juntada de Certidão

09/09/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 15:01

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 13:40

Ato ordinatório

•09/09/2025, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 15:01

Juntada de Certidão

09/09/2025, 14:58

Juntada de Certidão

11/08/2025, 15:02

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2025, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 19:17

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/02/2025, 09:26

Juntada de petição intercorrente

14/01/2025, 13:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 12:20

Juntada de Certidão

30/10/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:20

Juntada de consulta

30/10/2023, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 15:37

Conclusos para decisão

06/03/2023, 10:10

Processo Desarquivado

06/03/2023, 10:10

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 14:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 03:15

Arquivado Provisoramente

14/07/2022, 13:40

Juntada de Certidão

14/07/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 13:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 10:42

Juntada de Certidão

14/06/2022, 21:20

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 21:20

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:09

Juntada de manifestação

09/11/2021, 09:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 12:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:27

Decorrido prazo de BENEDITA SOLANGE MATOS DA COSTA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036394-53.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA e outros POLO PASSIVO: BENEDITA SOLANGE MATOS DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITA SOLANGE MATOS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:12

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 19:19

Juntada de volume

19/04/2021, 19:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2021, 17:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

26/01/2021, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2021, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2020, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO REFENTE À CARTA DE INTMAÇÃO EXPEDIDA

06/10/2020, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2020, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/03/2020, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/01/2020, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2019, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2019, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2019, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/05/2019, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2019, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2019, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/02/2019, 14:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI REMETIDO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DO PROCESSO/SEI Nº 9544-43.2018.401.8010

07/11/2018, 12:11

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1031/2018

07/11/2018, 10:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2018, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 18:44

EXTRACAO DE CERTIDAO

15/10/2018, 18:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN E NUCJU

29/08/2018, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/08/2018, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2018, 14:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

20/07/2018, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2018, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/05/2018, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2018, 14:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - etiquetada capa dos autos com informação de substituição de CDA

28/05/2018, 14:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2018, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO/EXEQUENTE

26/04/2018, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 08:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/04/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2018, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 13:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2017, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2017, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2017, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 19:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 13:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/06/2017, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2017, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2017, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2017, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 17:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/01/2017, 17:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/10/2016, 10:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/08/2016, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 11:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/06/2016, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2016, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2016, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/03/2016, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2016, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE ISENÇÃO - RECOLHER CUSTAS

03/03/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2016, 13:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2016, 15:36

INICIAL AUTUADA

11/01/2016, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/12/2015, 13:37

Ato ordinatório

•09/09/2025, 15:01

Decisão

•20/02/2025, 19:17

Ato ordinatório

•30/10/2023, 12:20

Ato ordinatório

•30/10/2023, 12:20

Decisão

•29/08/2023, 15:37

Ato ordinatório

•14/07/2022, 13:39

Despacho

•14/06/2022, 21:20

Ato ordinatório

•08/11/2021, 14:10