Execução Fiscal 0037513-15.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.759.737,72

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Belém

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

SHEILA HELENA MARTINS NORONHA

CPF

Reu

ROSA MARIA DA SILVA MARTINS

CPF

Reu

MARIO MARTINS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILZELY MEDEIROS DE BRITO

OAB/PA 8539·CPF·Representa: Réu

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/PA 8770·CPF·Representa: Réu

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/RJ 118125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:51

Juntada de manifestação

23/03/2026, 18:22

Juntada de Certidão

21/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2026, 12:58

Decorrido prazo de SHEILA HELENA MARTINS NORONHA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIO MARTINS JUNIOR em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:14

Publicado Intimação polo passivo em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:13

Publicado Intimação polo passivo em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 18:09

Juntada de Certidão

24/07/2025, 17:24

Juntada de Certidão

23/06/2025, 10:44

Todas as movimentações(174)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 17:51

Juntada de manifestação

23/03/2026, 18:22

Juntada de Certidão

21/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 12:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2026, 12:58

Documentos

Ato ordinatório

•21/03/2026, 12:58

Ato ordinatório

•21/03/2026, 12:58

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legal

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Decorrido prazo de SHEILA HELENA MARTINS NORONHA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARIO MARTINS JUNIOR em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:14

Publicado Intimação polo passivo em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:13

Publicado Intimação polo passivo em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 18:09

Juntada de Certidão

24/07/2025, 17:24

Juntada de Certidão

23/06/2025, 10:44

Juntada de Certidão

23/06/2025, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2025, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:03

Conclusos para decisão

05/11/2024, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 13:43

Juntada de petição intercorrente

11/10/2024, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/10/2024, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 09:26

Juntada de Certidão

04/10/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 09:26

Conclusos para despacho

29/09/2024, 19:17

Juntada de manifestação

26/08/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 10:31

Juntada de Certidão

22/08/2024, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2024, 09:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/08/2024, 09:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/08/2024, 09:19

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/08/2024, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2024, 11:18

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 16:01

Juntada de outras peças

11/06/2024, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:46

Juntada de manifestação

16/01/2024, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 21:31

Juntada de Certidão

15/01/2024, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 21:31

Juntada de manifestação

18/09/2023, 16:20

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:33

Juntada de documento comprobatório

24/08/2023, 09:29

Juntada de manifestação

21/08/2023, 11:07

Juntada de Certidão

17/08/2023, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:17

Juntada de certidão

17/08/2023, 10:16

Decorrido prazo de MARIO MARTINS JUNIOR em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:40

Publicado Citação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 01:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2023, 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/06/2023, 13:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2023, 11:34

Juntada de manifestação

16/06/2023, 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/06/2023, 19:20

Juntada de Certidão

05/06/2023, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 14:30

Conclusos para despacho

06/02/2023, 08:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:51

Decorrido prazo de MARIO MARTINS JUNIOR em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:21

Juntada de procuração

24/11/2022, 11:47

Juntada de Certidão

15/11/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2022, 15:42

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:38

Juntada de certidão

27/05/2022, 16:37

Decorrido prazo de MARIO MARTINS JUNIOR em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:00

Juntada de procuração/habilitação

26/04/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:36

Publicado Citação em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2022, 17:33

Juntada de diligência

24/02/2022, 17:33

Juntada de manifestação

16/02/2022, 15:05

Juntada de Certidão

09/02/2022, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 14:41

Expedição de Mandado.

05/10/2021, 13:42

Juntada de outras peças

05/10/2021, 13:36

Decorrido prazo de SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARIO MARTINS JUNIOR em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA MARTINS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de SHEILA HELENA MARTINS NORONHA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037513-15.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO MARTINS JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037513-15.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA MARIA DA SILVA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037513-15.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SHEILA HELENA MARTINS NORONHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

22/04/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:12

Juntada de certidão de processo migrado

19/04/2021, 19:19

Juntada de volume

19/04/2021, 19:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2021, 15:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ENTREGA FRUSTADA DE MARIO MARTINS JUNIOR

03/03/2021, 15:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ENTREGA EFETIVADA DE SHEILA HELENA MARTINS NORONHA E ROSA MARIA DA SILVA MARTINS

03/03/2021, 15:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 3 (TRÊS) CARTAS CITATORIAS EXPEDIDAS

18/01/2021, 16:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/11/2020, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2020, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2020, 20:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/05/2020, 20:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2020, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2020, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2020, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2019, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2019, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2019, 12:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2019, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

21/05/2019, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2019, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 18:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

21/11/2018, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2018, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

06/09/2018, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Com validade de publicacao em 06/06/2018

05/06/2018, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/2018, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2018, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2018, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2018, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2017, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2017, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

11/09/2017, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2017, 13:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2017, 12:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2017, 09:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/03/2017, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/01/2017, 13:20

INICIAL AUTUADA

17/01/2017, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/12/2016, 15:57

Decisão

•10/02/2025, 10:18

Despacho

•04/10/2024, 09:26

Ato ordinatório

•22/08/2024, 10:31

Ato ordinatório

•22/08/2024, 10:31

Despacho

•15/01/2024, 21:31

Ato ordinatório

•17/08/2023, 10:17

Ato ordinatório

•17/08/2023, 10:17

Despacho

•05/06/2023, 14:30

Despacho

•15/11/2022, 15:42