Execução Fiscal 0001925-98.2012.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 44.343,31

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

CARLOS ROBERTO SILVA

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO SILVA O JATAIENSE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:49

Juntada de Certidão

17/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SILVA O JATAIENSE - ME em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:01

Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 10:05

Publicado Sentença Tipo C em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 11:11

Juntada de Certidão

23/09/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 11:11

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 12:42

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:49

Juntada de Certidão

17/10/2024, 16:49

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SILVA O JATAIENSE - ME em 16/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•23/09/2024, 11:11

Decisão

•21/09/2021, 16:39

17/10/2024, 01:01

Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 10:05

Publicado Sentença Tipo C em 25/09/2024.

25/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 11:11

Juntada de Certidão

23/09/2024, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/09/2024, 11:11

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 12:42

Processo Desarquivado

03/06/2024, 15:04

Juntada de pedido de extinção do processo

01/05/2024, 08:40

Arquivado Provisoramente

17/03/2023, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/01/2022, 19:30

Juntada de Certidão

31/01/2022, 19:29

Juntada de manifestação

14/10/2021, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 16:39

Juntada de Certidão

21/09/2021, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 16:39

Outras Decisões

21/09/2021, 16:39

Conclusos para despacho

07/07/2021, 19:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 13:51

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SILVA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SILVA O JATAIENSE - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 20:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001925-98.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO SILVA O JATAIENSE - ME CARLOS ROBERTO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001925-98.2012.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO SILVA O JATAIENSE - ME CARLOS ROBERTO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/04/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:19

Juntada de certidão de processo migrado

18/04/2021, 14:43

Juntada de volume

18/04/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2020, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

18/11/2020, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2020, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/12/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

28/07/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2016, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 19:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

10/11/2014, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE INDEFERIDO

02/10/2014, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2014, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2014, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA CORREIOS.

15/04/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

08/11/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) COMUNICAÇÃO ON-LINE VIA SISTEMA RENAJUD

06/11/2013, 17:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - comunicação on-line realizada via sistema Bacenjud

29/10/2013, 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2013, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.

16/10/2013, 15:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/10/2013, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - retificação de autuação determinada

10/10/2013, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2013, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

15/08/2013, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2013, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

07/06/2013, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2013, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) renajud sem êxito

03/06/2013, 13:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - SEM ÊXITO - BACENJUD

07/05/2013, 18:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/03/2013, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada

19/03/2013, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 15:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

13/02/2013, 19:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/01/2013, 17:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

07/12/2012, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2012, 11:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2012, 11:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2012, 13:58

CITACAO: ORDENADA

08/11/2012, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2012, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 17:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2012, 13:46

INICIAL AUTUADA

25/10/2012, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2012, 10:43