Execução Fiscal 0000218-80.2017.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 45.742,16

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

S GENEROSO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 18:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/02/2025, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2025, 14:35

Declarada decadência ou prescrição

12/02/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 12:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:27

Juntada de pedido de extinção do processo

06/05/2024, 10:29

Decorrido prazo de S GENEROSO - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2021, 14:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:15

Juntada de manifestação

23/04/2021, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000218-80.2017.4.01.3908. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S GENEROSO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S GENEROSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITAITUBA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:24

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 18:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/02/2025, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2025, 14:35

Declarada decadência ou prescrição

12/02/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 12:33

Documentos

Sentença Tipo B

•12/02/2025, 14:35

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legal

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:27

Juntada de pedido de extinção do processo

06/05/2024, 10:29

Decorrido prazo de S GENEROSO - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/05/2021, 14:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:15

Juntada de manifestação

23/04/2021, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000218-80.2017.4.01.3908. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: S GENEROSO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S GENEROSO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITAITUBA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:24

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 09:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1020/2017 NÃO CUMPRIDA

10/11/2020, 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1020/2017 NÃO CUMPRIDA

10/11/2020, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENDO POR 1 ANO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE.

04/04/2019, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2019, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2019, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 56/57.

20/03/2019, 11:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/03/2019, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS À PFN STM VIA MALOTE POSTAL N° 00050

15/02/2019, 16:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR REF A CC Nº 308/2018. C/ ENTREGA FRUSTRADA. FLS 53.

25/10/2018, 12:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 308/2018

08/10/2018, 15:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - BCJ

18/09/2018, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2018, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 41/47.

13/06/2018, 09:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/06/2018, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A PFN - STM VIA MALOTE POSTAL N° 00052

21/03/2018, 17:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2018, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITA DEVOLUÇÃO DA CP N. 1020/2017

23/02/2018, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 34/36.

14/09/2017, 09:59

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

13/09/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOA À PSFN - STM VIA MALOTE POSTAL Nº00049

24/07/2017, 18:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 17:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE N.P. ENCAMINHA OFÍCIO Nº 269/2017 SOLICITANDO PAGAMENTO DE CUSTAS.

27/06/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROC. REF. A CP. 1020/2017.

20/06/2017, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP.

22/05/2017, 14:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1020

04/04/2017, 08:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/02/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 20:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2017, 13:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2017, 09:20

INICIAL AUTUADA

23/01/2017, 09:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2017, 14:36