Execução Fiscal 0000173-76.2017.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 477.581,17

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDREIRA VALE DO CURUA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/11/2021, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 17:22

Juntada de Certidão

21/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 17:22

Proferida decisão interlocutória

21/09/2021, 17:22

Decorrido prazo de PEDREIRA VALE DO CURUA EIRELI em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:53

Conclusos para despacho

28/05/2021, 15:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000173-76.2017.4.01.3908. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDREIRA VALE DO CURUA EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDREIRA VALE DO CURUA EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITAITUBA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

22/04/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 09:32

Todas as movimentações(48)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/11/2021, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 17:22

Juntada de Certidão

21/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•21/09/2021, 17:22

21/09/2021, 17:22

Proferida decisão interlocutória

21/09/2021, 17:22

Decorrido prazo de PEDREIRA VALE DO CURUA EIRELI em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:53

Conclusos para despacho

28/05/2021, 15:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000173-76.2017.4.01.3908. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDREIRA VALE DO CURUA EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDREIRA VALE DO CURUA EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITAITUBA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

22/04/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:33

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 14:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1101/2017 NÃO CUMPRIDA

05/10/2020, 15:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1101/2017 NÃO CUMPRIDA

05/10/2020, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA OU NOVA MANIFESTAÇÃO.

04/05/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 87/92.

26/04/2018, 11:05

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/04/2018, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS REMETIDOS A PFN - STM VIA MALOTE POSTAL N° 00052

21/03/2018, 17:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2018, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2018, 17:08

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 04/25 E CONTRAFÉ

22/02/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 80/82.

23/10/2017, 10:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/10/2017, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTO00051S REMETIDOS À PSFN - STM VIA MALOTE POSTAL Nº00051

13/06/2017, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2017, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 15:09

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE N. P. ENCAMINHA OFÍCIOS: 202 E 206/2017 - SOLIC. PAGAMENTO DE CUSTAS.

07/06/2017, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP.

22/05/2017, 14:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1101

04/04/2017, 09:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/02/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 20:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/01/2017, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 12:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2017, 09:50

INICIAL AUTUADA

20/01/2017, 09:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2017, 13:13