Execução Fiscal 0002955-64.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 120.793,10

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

LIDERANCA SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/05/2022, 15:50

Juntada de manifestação

24/05/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:29

Juntada de manifestação

27/04/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 15:33

Decorrido prazo de LIDERANCA SERVICOS LTDA - EPP em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 14:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/02/2021, 15:29

Todas as movimentações(51)

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:50

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/05/2022, 15:50

Juntada de manifestação

24/05/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 19:47

Ato ordinatório

•25/11/2025, 09:43

23/05/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:29

Juntada de manifestação

27/04/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2022, 15:33

Decorrido prazo de LIDERANCA SERVICOS LTDA - EPP em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 04:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 14:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/02/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 15:29

Juntada de manifestação

01/02/2021, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002955-64.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDERANCA SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDERANCA SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002955-64.2017.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDERANCA SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDERANCA SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:27

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 18:27

Juntada de volume

20/01/2021, 18:27

Juntada de certidão de processo migrado

07/12/2020, 15:59

Juntada de volume

07/12/2020, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN - PEDINDO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, POR 12 (DOZE) MESES NOS TERMOS DO ART. 922, DO CPC

19/10/2020, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 08:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

09/03/2020, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ FEV/2020

18/03/2019, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 318257 - REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 12 MESES

19/02/2019, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 08:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ENCONTRA-SE EXAURIDO

04/02/2019, 18:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ JANEIRO DE 2019

24/01/2018, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO ARTIGO 922, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C COM A LEI 11.941/2009, A PRESENTE EXECUÇÃO ENCONTRA-SE SUSPENSA POR 12 (DOZE) MESES, CONFORME SOLICITADO PELA PARTE EXEQUENTE.

12/12/2017, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 310729 - PFN - SOLICITANDO SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

13/10/2017, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2017, 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMAÇÃO DA ECT CONTIDA NO ENVELOPE DE FL. 39.

29/09/2017, 13:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/07/2017, 18:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/07/2017, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 18:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/2017, 09:46

Ato ordinatório

•24/06/2025, 12:35

Decisão

•29/09/2024, 18:41

Despacho

•18/08/2023, 18:28

Ato ordinatório

•24/07/2023, 11:12

Despacho

•24/05/2022, 15:50

Ato ordinatório

•09/05/2022, 11:29

Ato ordinatório

•19/04/2022, 17:53

Despacho

•01/02/2021, 15:29