Desapropriação 0000404-06.2017.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.696,71

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

RUA RECIFE, 2.479, BAIRRO FLORES, MANAUS - AM

Terceiro

IRACEMA DA COSTA ESILVA (ESPOLIO)

Terceiro

IRACEMA DA COSTA ESILVA (ESPOLIO)

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LIMA NAZARETH ANDRADE

CPF·Representa: Autor

KLEBER LEMOS SOUSA

OAB/PI 9144·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

RUA RECIFE, 2.479, BAIRRO FLORES, MANAUS - AM

Terceiro

IRACEMA DA COSTA ESILVA (ESPOLIO)

Terceiro

IRACEMA DA COSTA ESILVA (ESPOLIO)

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:49

Juntada de petição intercorrente

26/03/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 14:28

Juntada de Certidão

25/02/2025, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

17/07/2024, 08:54

Juntada de petição intercorrente

11/03/2024, 20:24

Juntada de contestação

20/02/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 11:07

Decorrido prazo de IRACEMA DA COSTA ESILVA (ESPOLIO) em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:43

Publicado Intimação polo passivo em 19/06/2023.

20/06/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 02:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 13:12

Todas as movimentações(187)

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 12:49

Juntada de petição intercorrente

26/03/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 14:28

Juntada de Certidão

25/02/2025, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 11:45

Documentos

Ato ordinatório

•22/10/2025, 12:49

Despacho

•20/01/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 11:45

Conclusos para despacho

17/07/2024, 08:54

Juntada de petição intercorrente

11/03/2024, 20:24

Juntada de contestação

20/02/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 11:07

Decorrido prazo de IRACEMA DA COSTA ESILVA (ESPOLIO) em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:43

Publicado Intimação polo passivo em 19/06/2023.

20/06/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 02:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2023, 13:12

Juntada de Certidão

22/03/2023, 10:42

Juntada de manifestação

27/01/2023, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 10:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/01/2023, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 15:40

Juntada de certidão

13/10/2022, 10:53

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:20

Juntada de certidão

31/05/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:59

Decorrido prazo de KLEBER LEMOS SOUSA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:59

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:56

Juntada de certidão

26/11/2021, 10:32

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 14:43

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 08:55

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 17:21

Julgado procedente o pedido

08/11/2021, 17:21

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 15:43

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 16:21

Decorrido prazo de KLEBER LEMOS SOUSA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:30

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 13:00

Juntada de certidão

30/08/2021, 12:52

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:42

Decorrido prazo de KLEBER LEMOS SOUSA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 01:38

Decorrido prazo de KLEBER LEMOS SOUSA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:08

Juntada de certidão

28/05/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:30

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2021, 12:38

Juntada de certidão

10/05/2021, 12:17

Juntada de manifestação

05/05/2021, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 09:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:16

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000404-06.2017.4.01.4005. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: IRACEMA DA COSTA ESILVA (ESPOLIO) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRACEMA DA COSTA ESILVA (ESPOLIO) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:41

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/09/2020, 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/09/2020, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO EM 02/05/2018

23/09/2020, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO EM 02/05/2018

23/09/2020, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2020, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2020, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 10:08

CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2020, 12:59

CARGA: RETIRADOS AGU

09/03/2020, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

07/02/2020, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

07/02/2020, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2020, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2020, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 09:03

CARGA: RETIRADOS AGU - DNIT

11/11/2019, 09:20

CARGA: RETIRADOS AGU - DNIT

11/11/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/11/2019, 09:10

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - DNIT

10/10/2019, 15:10

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - DNIT

10/10/2019, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2019, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2019, 15:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2019, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2019, 12:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO DE FLS 178

14/02/2019, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO DE FLS 178

14/02/2019, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 29 DISPOMNIOBILIZADO EM 14/02/2019

14/02/2019, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 29 DISPOMNIOBILIZADO EM 14/02/2019

14/02/2019, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/02/2019, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/02/2019, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 16:10

CARGA: RETIRADOS AGU

22/01/2019, 14:16

CARGA: RETIRADOS AGU

22/01/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

11/01/2019, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

11/01/2019, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2019, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2019, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2018, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2018, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 11:45

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR DNIT

29/06/2018, 12:14

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR DNIT

29/06/2018, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

29/06/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

29/06/2018, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 12:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REU

30/05/2018, 10:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REU

30/05/2018, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/05/2018, 14:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/05/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2018, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2018, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/04/2018, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/04/2018, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2018, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2018, 11:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/04/2018, 11:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/04/2018, 11:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/04/2018, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/04/2018, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/04/2018, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/04/2018, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/04/2018, 10:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/04/2018, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2018, 10:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 768/2018

05/04/2018, 10:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 768/2018

05/04/2018, 10:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 768/2018

12/03/2018, 09:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 768/2018

12/03/2018, 09:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/02/2018, 11:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/02/2018, 11:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2017, 11:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2017, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 11:02

CARGA: RETIRADOS AGU

21/10/2017, 14:24

CARGA: RETIRADOS AGU

21/10/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2017, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 08:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2017, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2017, 17:11

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/08/2017, 10:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/08/2017, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 08:15

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

03/03/2017, 11:52

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

03/03/2017, 11:52

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ENCAMINHADO À SESAP EM 10/02/2017 PARA REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI

10/02/2017, 11:01

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ENCAMINHADO À SESAP EM 10/02/2017 PARA REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI

10/02/2017, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado em 10/02/2016 no EDJF n° 24

10/02/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado em 10/02/2016 no EDJF n° 24

10/02/2017, 10:56

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OFÍCIOS PARA A VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS-PI/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ E PROCURADORIA DA UNIÃO

10/02/2017, 10:55

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OFÍCIOS PARA A VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS-PI/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ E PROCURADORIA DA UNIÃO

10/02/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2017, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão declinatória de competência

24/01/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão declinatória de competência

24/01/2017, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO

20/01/2017, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO

20/01/2017, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2017, 10:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2017, 10:32

Despacho

•13/10/2022, 15:40

Petição intercorrente

•25/11/2021, 14:43

Sentença Tipo A

•08/11/2021, 17:21