Execução Fiscal 0004020-38.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.307,34

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 12ª - Goiânia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DROGARIA LEAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/10/2022, 13:46

Decorrido prazo de DROGARIA LEAL LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:32

Decorrido prazo de DROGARIA LEAL LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 06:51

Publicado Despacho em 09/08/2022.

09/08/2022, 06:51

Juntada de manifestação

08/08/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 15:47

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 15:46

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:44

Decorrido prazo de DROGARIA LEAL LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:43

Juntada de manifestação

25/03/2022, 11:53

Todas as movimentações(114)

Juntada de Certidão

05/10/2022, 13:46

Decorrido prazo de DROGARIA LEAL LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 02:32

Decorrido prazo de DROGARIA LEAL LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 06:51

Publicado Despacho em 09/08/2022.

Documentos

Decisão

•06/10/2023, 13:32

Despacho

•05/08/2022, 15:46

09/08/2022, 06:51

Juntada de manifestação

08/08/2022, 14:49

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 15:47

Juntada de Certidão

05/08/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2022, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 15:46

Conclusos para despacho

08/06/2022, 12:44

Decorrido prazo de DROGARIA LEAL LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:43

Juntada de manifestação

25/03/2022, 11:53

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 02:45

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 15:48

Juntada de Certidão

23/03/2022, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/03/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 15:48

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:47

Juntada de manifestação

22/10/2021, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 14:36

Juntada de Certidão

19/10/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 14:35

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/10/2021, 14:38

Juntada de manifestação

16/06/2021, 10:53

Decorrido prazo de DROGARIA LEAL LTDA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004020-38.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA LEAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA LEAL LTDA - ME GILBERTO ANTONIO PEREIRA - (OAB: GO11639) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/04/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:49

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 09:44

Juntada de volume

22/04/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2020, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA PJE

18/11/2020, 11:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2020, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/10/2015, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2015, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2015, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO

20/05/2015, 12:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/03/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2015, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição pfn

10/11/2014, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 13:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2014, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEF

08/10/2014, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2014, 11:23

OFICIO DISTRIBUIDO

16/09/2014, 18:51

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/09/2014, 15:27

OFICIO EXPEDIDO

12/09/2014, 15:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2014, 20:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2014, 20:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2014, 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/05/2014, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - MEDIDA CUMPRIDA VIA SISTEMA BACENJUD

05/03/2014, 16:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2014, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2014, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2014, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pela Uniao.

06/11/2013, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2013, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

20/09/2013, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2013, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/07/2013, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/05/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/04/2013, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/2013, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RENAJUD INFRUTÍFERO

05/03/2013, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD PARCIALMENTE FRUTÍFERO

04/03/2013, 12:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN EM 21/12/2012.

07/01/2013, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

21/12/2012, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUES AO SR. CARLUCIO.

04/12/2012, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - diligência ordenada à Credora

03/12/2012, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2012, 12:13

TRANSITO EM JULGADO EM - PROCESSO DEVOLVIDO DO TRF1

03/09/2012, 15:12

RECEBIDOS DO TRF - PROCESSO DEVOLVIDO DO TRF1

03/09/2012, 15:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ENVIADO EM VIRTUDE DE RECURSO.

22/02/2012, 18:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2012, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2012, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2011, 19:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2011, 19:51

INICIAL AUTUADA

05/09/2011, 19:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2011, 15:25

Despacho

•23/03/2022, 15:48

Despacho

•19/10/2021, 14:35