Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 9.555,51
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
WELLINGTON NASCIMENTO ALVES SANTOS
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão
01/08/2022, 13:27
Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022, 17:03
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
FABRICIO FERRADAES VILAR DOS SANTOS
CPF
Reu
Decisão Interlocutória de Mérito
05/07/2022, 17:03
Conclusos para decisão
18/04/2022, 09:03
Decorrido prazo de FABRICIO FERRADAES VILAR DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 00:17
Juntada de petição intercorrente
27/04/2021, 15:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
26/04/2021, 06:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
24/04/2021, 03:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0007780-53.2015.4.01.3701.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FABRICIO FERRADAES VILAR DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICIO FERRADAES VILAR DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
23/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 09:54
Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 09:54
Juntada de certidão de processo migrado
22/04/2021, 09:54
Juntada de volume
22/04/2021, 09:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/04/2021, 09:50
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe