Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001743-77.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.888,87

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

PEDRO CAMPOS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL APARECIDO JUNIOR E OUTROS(AS)

OAB/MG 73137·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 16:44

Transitado em Julgado

07/10/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/10/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/10/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

06/10/2025, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/10/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/10/2025, 16:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

03/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 15:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 10:58

Juntada de certidão

28/08/2025, 10:57

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:37

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 16:44

Transitado em Julgado

07/10/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/10/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/10/2025, 10:16

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

Documentos

SENTENÇA

•02/10/2025, 15:09

OUTROS

•20/02/2024, 08:00

06/10/2025, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/10/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/10/2025, 16:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

03/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 15:09

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV09F para MGBHCIV09F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 10:58

Juntada de certidão

28/08/2025, 10:57

Juntada de certidão

04/02/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 14:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/04/2024, 14:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

01/04/2024, 14:48

Juntado(a) - Certidão

01/04/2024, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 20:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2024, 18:52

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

18/03/2024, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:27

Juntado(a) - Certidão

18/03/2024, 13:27

Juntado(a) - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

15/03/2024, 18:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 08:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/08/2023, 17:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 09:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/03/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:42

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

01/03/2023, 18:41

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

10/02/2023, 18:23

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/12/2022, 14:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/06/2022, 18:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 19:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2022, 19:23

Juntado(a) - Juntada de volume

05/05/2022, 19:22

Juntado(a) - Petição Inicial

05/05/2022, 19:18

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

12/01/2022, 16:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

12/01/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 03 de maio de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Belo Horizonte, 22 de abril de 2021. DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO Presidente

23/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/06/2011, 14:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

21/06/2011, 19:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

21/06/2011, 19:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2011, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/05/2011, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 12.05.11

12/05/2011, 07:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/05/2011, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

02/05/2011, 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELO INSS

18/04/2011, 08:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

14/04/2011, 17:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. RECEBO A APELAÇÃO ADESIVA DO AUTOR (FLS. 261/262) NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO (ART. 520, CAPUT, CPC). 2. DÊ-SE VISTA AO INSS, ORA APELADO, PARA CIÊNCIA DESTA DECISÃO E CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL. 3. APÓS, ENCAMINHEM OS AUTOS AO EG. TRF-1ª REGIÃO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO E HOMENAGENS DESTE JUÍZO.

14/04/2011, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 14:51

Juntada de Petição - RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

04/04/2011, 14:51

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

04/04/2011, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR POLLYANA GABRIELA RIBEIRO - AV AMAZONAS, 115/521 - 253 FLS.

28/02/2011, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2011, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/02/2011, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 24.02.11

24/02/2011, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/02/2011, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/02/2011, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS EM 14/02/2011

11/02/2011, 15:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

08/02/2011, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2010, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR POLLYANA GABRIELA RIBEIRO MG27825E - AV AMAZONAS, 115/1521 - CENTRO

05/10/2010, 15:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/10/2010, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/10/2010, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/10/2010, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/09/2010, 16:09

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

30/09/2010, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

06/09/2010, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA RETIRADA EM 23/08/2010

20/08/2010, 15:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2010, 19:33

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 88/B

17/08/2010, 19:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/05/2010, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

11/05/2010, 11:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AMAZONAS 266 RETIRADO POR

03/05/2010, 09:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - inss

29/04/2010, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2010, 11:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AMAZONAS 115/1521

15/04/2010, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - publicação do dia 12/04/2010

12/04/2010, 06:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/04/2010, 06:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 08.04.10

08/04/2010, 07:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/04/2010, 18:57

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

07/04/2010, 18:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO

02/03/2010, 14:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2010, 09:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/02/2010, 13:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/01/2010, 07:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIADO E-MAIL PARA APSDJ/BH SOLICITANDO PA

26/01/2010, 07:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2010, 05:36

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

26/01/2010, 05:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2010, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 09:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/01/2010, 09:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/01/2010, 08:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/01/2010, 13:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2023, 18:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2023, 18:23