Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011801-37.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 103.175,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOSE DE SANTANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/MG 95595·CPF·Representa: Autor

HUGO GONCALVES DIAS

OAB/MG 118190·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/05/2026, 20:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

22/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

17/04/2026, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 09:48

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/04/2026, 21:02

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

30/03/2026, 03:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/03/2026, 12:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

27/03/2026, 02:28

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/05/2026, 20:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2026, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 19:51

22/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 153

17/04/2026, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2026, 09:48

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2026, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

08/04/2026, 21:02

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

30/03/2026, 03:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/03/2026, 12:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

27/03/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 144

26/03/2026, 19:51

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

26/03/2026, 19:15

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2026 - 6001094-61.2025.4.06.9388/TRF (JOSE DE SANTANA)

26/03/2026, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/10/2025, 19:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 13:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380004676 processada no TRF6 com o no. 60010946120254069388/TRF (JOSE DE SANTANA)

22/02/2025, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380004676 processada no TRF6 com o no. 60010946120254069388/TRF (GONCALVES DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

22/02/2025, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25380004676

20/02/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

29/01/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/01/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/01/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/01/2025, 09:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25380004676

22/01/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2025, 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/01/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/10/2024, 15:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/10/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 13:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/10/2024, 13:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 13:15

Juntado(a) - Determinada expedição de Precatório/RPV

07/10/2024, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/07/2024, 08:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/04/2024, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2024, 18:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:54

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

08/03/2024, 16:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/01/2024, 18:39

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

21/12/2023, 23:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 18:01

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

27/11/2023, 18:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/07/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 17:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 11:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 19:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/03/2023, 19:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/03/2023, 19:55

Juntado(a) - Petição Inicial

13/03/2023, 19:36

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2023, 19:33

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

13/03/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

30/06/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2022, 11:03

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

13/06/2022, 11:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

13/06/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 03 de maio de 2021 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Belo Horizonte, 22 de abril de 2021. DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO Presidente

23/04/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.35/2015. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.35/2015

28/10/2015, 14:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

22/10/2015, 12:30

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/10/2015, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2015, 11:03

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

02/10/2015, 11:03

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

02/10/2015, 11:03

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

02/10/2015, 11:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/10/2015, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/09/2015, 10:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A APELAÇÃO.

15/09/2015, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2015, 13:40

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/09/2015, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 09:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/08/2015, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/08/2015, 11:46

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

20/08/2015, 11:45

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

20/08/2015, 11:45

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

20/08/2015, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/08/2015, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/06/2015, 10:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A APELAÇÃO.

05/06/2015, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 13:28

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/06/2015, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/05/2015, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/05/2015, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA - TEXTO DA SENTENCA PUBLICADO EM 07-05-2015 INCOMPLETO

07/05/2015, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/05/2015, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/05/2015, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/04/2015, 13:39

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Registro e-CVD nº: 8520150008380020029100128.

29/04/2015, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/02/2015, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

02/12/2014, 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/11/2014, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/11/2014, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 13:13

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

17/11/2014, 07:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

17/11/2014, 07:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

17/10/2014, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/10/2014, 15:03

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

13/10/2014, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/10/2014, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE PA DO INSS

20/08/2014, 08:02

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/08/2014, 08:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

07/07/2014, 15:04

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/07/2014, 16:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2014, 09:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/06/2014, 15:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/06/2014, 11:01

Ato ordinatório praticado - VALOR CAUSA ALTERADO

18/06/2014, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2014, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2014, 08:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 18:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/04/2014, 17:53

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

03/04/2014, 10:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/04/2014, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/04/2014, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2014, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2014, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/02/2014, 10:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 16:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2013, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2013, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/09/2013, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/09/2013, 10:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2013, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2013, 09:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2013, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2013, 14:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

04/07/2013, 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/06/2013, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2013, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/06/2013, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/06/2013, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2013, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 14:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/05/2013, 11:17

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

16/05/2013, 09:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/05/2013, 09:21

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

15/05/2013, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/05/2013, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2013, 08:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 08:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/03/2013, 12:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2013, 10:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/03/2013, 10:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

12/03/2013, 14:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/12/2023, 23:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/12/2023, 23:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/12/2023, 23:41