Procedimento Comum Cível 0054713-15.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2014

Valor da Causa

R$ 71.860,74

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

SERGIO LEONCIO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

SERGIO LEONCIO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:00

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 14:11

Juntada de Certidão

01/07/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 14:11

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:34

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 16:07

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:38

Juntada de certidão de processo migrado

02/05/2022, 14:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/12/2021, 15:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/12/2021, 15:52

Todas as movimentações(144)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 14:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 14:00

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 18:10

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 14:11

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 14:11

01/07/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 14:11

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:34

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 16:07

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:38

Juntada de certidão de processo migrado

02/05/2022, 14:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/12/2021, 15:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/12/2021, 15:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

08/11/2021, 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/11/2021, 14:36

TRANSITO EM JULGADO EM

03/11/2021, 12:52

RECEBIDOS DO TRF

03/11/2021, 12:52

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 20/2017

02/06/2017, 17:08

REMESSA ORDENADA: TRF

01/06/2017, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/06/2017, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2017, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/05/2017, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2017, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2017, 15:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/04/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2017, 15:23

CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

11/04/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/04/2017, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2017, 13:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/04/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

23/03/2017, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/03/2017, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2017, 16:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/03/2017, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 14:33

CARGA: RETIRADOS INSS - 30 DIAS

31/01/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/01/2017, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2017, 13:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

24/01/2017, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2017, 12:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

09/12/2016, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/12/2016, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/12/2016, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/11/2016, 10:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

23/11/2016, 10:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/11/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 116-BS

13/09/2016, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2016, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 14:48

CARGA: RETIRADOS INSS - 15 DIAS

30/08/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/08/2016, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 13-BS

05/07/2016, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

20/06/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/06/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2016, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2016, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 11 BS

28/03/2016, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

23/02/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/02/2016, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 32 BS

22/01/2016, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2016, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 16:42

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

12/01/2016, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/12/2015, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 60-BS

09/12/2015, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2015, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 15:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/12/2015, 09:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

23/11/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2015, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2015, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2015, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 95 BS

10/07/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 14:52

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/07/2015, 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

30/06/2015, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/06/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2015, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/05/2015, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 23 BS

16/04/2015, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2015, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 18:26

CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

07/04/2015, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/03/2015, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 12-S

06/03/2015, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02-BS

25/02/2015, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2015, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 14:16

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/02/2015, 09:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

11/02/2015, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/02/2015, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/02/2015, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2014, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2014, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 72 BS

15/10/2014, 10:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/10/2014, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 14:34

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/10/2014, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

30/09/2014, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2014, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

25/09/2014, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/08/2014, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U01-BS

08/08/2014, 09:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

08/08/2014, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2014, 15:37

CARGA: RETIRADOS INSS - 60 DIAS

29/07/2014, 07:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/07/2014, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/07/2014, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/07/2014, 18:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/07/2014, 18:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2014, 14:45

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

17/07/2014, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2014, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2014, 13:31

INICIAL AUTUADA

14/07/2014, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

07/07/2014, 17:53