Procedimento Comum Cível 0002811-28.2012.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2012

Valor da Causa

R$ 42.900,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de Muriaé

Partes do Processo

EMILTON DA SILVA BRAGA

CPF

Autor

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UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

EMILTON DA SILVA BRAGA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:17

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:17

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 16:25

Juntada de Certidão

19/07/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 15:21

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 15:26

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:51

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 20:24

Conclusos para despacho

30/04/2022, 15:52

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 06:42

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 11:17

Baixa Definitiva

01/09/2022, 11:17

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 16:25

Juntada de Certidão

19/07/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•19/07/2022, 15:21

Despacho

•04/05/2022, 20:24

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19/07/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 15:21

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 15:26

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 17:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:51

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 20:24

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 20:24

Conclusos para despacho

30/04/2022, 15:52

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 06:42

Juntada de manifestação

15/02/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 13:12

Juntada de volume

08/02/2022, 13:11

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2022, 13:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2022, 14:44

RECEBIDOS DO TRF

04/02/2022, 14:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

13/10/2016, 14:25

REMESSA ORDENADA: TRF

13/10/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 14:08

CARGA: RETIRADOS INSS - carga realizada em 27/09/2016

26/09/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/09/2016, 13:21

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

20/09/2016, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/09/2016, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO"

31/08/2016, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

31/08/2016, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2016, 15:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MRE20160048456

13/04/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 13:30

CARGA: RETIRADOS INSS

11/03/2016, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2016, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/02/2016, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/02/2016, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MRE45284 JUNTADA DE DOCUMENTOS

11/02/2016, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MRE44953

11/02/2016, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGO A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA/JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO

11/02/2016, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 11:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MRE43145

07/10/2015, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 12:45

CARGA: RETIRADOS INSS

24/09/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/08/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

31/07/2015, 16:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/09/2014, 14:54

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

22/08/2014, 17:02

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

22/08/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 13:18

CARGA: RETIRADOS INSS

18/07/2014, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2014, 17:57

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

10/06/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/06/2014, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 16:06

CARGA: RETIRADOS INSS

02/05/2014, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2014, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2014, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO AUTOR

14/04/2014, 17:37

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

14/04/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 16:47

CARGA: RETIRADOS INSS

13/11/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petiçao autor

30/10/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petiçao autor

30/10/2013, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2013, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2013, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2013, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

01/10/2013, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2013, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2013, 17:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - impugnação

11/07/2013, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 09:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/06/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/06/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2013, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2013, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO INSS

31/05/2013, 00:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

31/05/2013, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 18:27

CARGA: RETIRADOS INSS

21/03/2013, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/03/2013, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/02/2013, 13:41

CITACAO: ORDENADA

18/02/2013, 10:53

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

18/02/2013, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

18/02/2013, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 10:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/10/2012, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2012, 16:42