Procedimento Comum Cível 0004276-95.2013.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2013

Valor da Causa

R$ 88.947,12

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 04

Partes do Processo

MAURICIO MARQUES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MAURICIO MARQUES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:21

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/06/2022, 14:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/01/2018, 17:10

REMESSA ORDENADA: TRF

18/01/2018, 12:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/11/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2017, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 09:53

CARGA: RETIRADOS INSS

13/11/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/11/2017, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 09:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/10/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2017, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - M 22/09/2017 - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

11/10/2017, 17:13

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 13:21

Baixa Definitiva

24/08/2022, 13:21

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/06/2022, 14:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/01/2018, 17:10

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

18/01/2018, 12:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

24/11/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2017, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 09:53

CARGA: RETIRADOS INSS

13/11/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/11/2017, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2017, 09:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/10/2017, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2017, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - M 22/09/2017 - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

11/10/2017, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 22/09/2017 - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

11/10/2017, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2017, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS

19/06/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/06/2017, 12:31

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

31/05/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/05/2017, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/05/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/05/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/05/2017, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/04/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

17/04/2017, 13:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/12/2016, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 14:10

CARGA: RETIRADOS INSS

10/10/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/10/2016, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2016, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 13:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/08/2016, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/08/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM 26082016

26/08/2016, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/08/2016, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2016, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

24/08/2016, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2016, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 18:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/06/2016, 14:01

REMETIDOS CONTADORIA

15/06/2016, 15:28

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

15/06/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 15:27

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

15/06/2016, 15:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/02/2016, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

27/10/2015, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 11:21

CARGA: RETIRADOS INSS

19/10/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/10/2015, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2015, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2015, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/juntada

30/04/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 12:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/04/2015, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2015, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 22/04/2015

22/04/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/04/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2015, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2014, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2014, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 26/08/2014

26/08/2014, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2014, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2014, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2014, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 13:08

CARGA: RETIRADOS INSS

27/01/2014, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/01/2014, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/01/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM.16/01/2014

16/01/2014, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

17/12/2013, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2013, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2013, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/10/2013, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM.17/10/2013

17/10/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/10/2013, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2013, 16:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/09/2013, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) p/ juntada

20/09/2013, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 95/2013

19/09/2013, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

19/09/2013, 20:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2013, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

18/09/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS INSS

26/08/2013, 09:15

CITACAO: ORDENADA

16/08/2013, 17:38

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

16/08/2013, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2013, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2013, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2013, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2013, 17:40

INICIAL AUTUADA

12/07/2013, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2013, 15:33

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

12/07/2013, 15:28

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

11/07/2013, 12:56