Procedimento Comum Cível 0067235-74.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2014

Valor da Causa

R$ 70.776,85

Órgão julgador

10ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

EMILSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS BARROS MATOS

OAB/MG 114899·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EMILSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:59

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:59

Conclusos para decisão

31/05/2022, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:52

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 13:49

Juntada de manifestação

14/12/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 11:33

Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2021, 11:31

Juntada de volume

14/12/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/11/2021, 12:12

TRANSITO EM JULGADO EM

29/11/2021, 11:48

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 11:59

Baixa Definitiva

23/08/2022, 11:59

Conclusos para decisão

31/05/2022, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2022, 13:52

06/04/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:52

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 13:49

Juntada de manifestação

14/12/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 11:33

Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2021, 11:31

Juntada de volume

14/12/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/11/2021, 12:12

TRANSITO EM JULGADO EM

29/11/2021, 11:48

RECEBIDOS DO TRF

29/11/2021, 11:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - -

25/04/2018, 14:25

REMESSA ORDENADA: TRF

16/04/2018, 12:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL

16/04/2018, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 3031, FLS. 254/258.

03/04/2018, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO MEDIATE AUTORIZAÇÃO PARA NARDELLE MOTTA CANGUSSU MG10196382

02/02/2018, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 5 DIAS - VISTA AO AUTOR

30/01/2018, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/01/2018, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2017, 17:05

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

19/12/2017, 17:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/12/2017, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 14:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/11/2017, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO AUTOR

14/11/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/11/2017, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/10/2017, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 404103, FLS. 241/246

25/08/2017, 15:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROTOCOLO N. 15670, FLS. 236/240

25/08/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 15:02

CARGA: RETIRADOS INSS

04/07/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/06/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 16:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/04/2017, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2017, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR NARDELLE MOTTA CANGUAAU MG-10.196.382

24/03/2017, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

22/03/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/03/2017, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 13:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - E-CVD 00066.2017.00103800.1.00143/00128. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

01/03/2017, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2017, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA

12/12/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 14:34

CARGA: RETIRADOS INSS

06/12/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/11/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 17:02

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

30/11/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/10/2016, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - COTA

19/10/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 16:17

CARGA: RETIRADOS INSS

11/10/2016, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/10/2016, 12:57

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

07/10/2016, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 17:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/09/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS -

21/09/2016, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/09/2016, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/09/2016, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 19:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00602.2016.00103800.1.00143/00128. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

16/09/2016, 16:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/07/2016, 13:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. N. 505382 - FLS. 185/193

19/04/2016, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/03/2016, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

03/03/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/03/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2016, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 2311 - FLS 112/183

10/11/2015, 12:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT 213699 - FLS 62/111

10/11/2015, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 17:39

CARGA: RETIRADOS INSS

26/05/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - PRAZO 60 DIAS

25/05/2015, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAN.N. 603/2015 (FLS. 60)

25/05/2015, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAN.N. 603/2015 (FLS. 60)

25/05/2015, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAN.N. 603/2015

12/05/2015, 13:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 603/2015

29/04/2015, 15:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2015, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS -

13/03/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2015, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2015, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 13:13

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - TUTELA INDEFERIDA. Nº DE REGISTRO E-CVD 0011.2015.00103800.2.00353/00033

11/03/2015, 08:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/03/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 540322 FLS 51/54

01/12/2014, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO

19/11/2014, 10:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

18/11/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - NARDELLE MOTTA CANGUSSU - CADASTRO

13/11/2014, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 30 DIAS - VISTA AO AUTOR

07/11/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/11/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/11/2014, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 01716.2014.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET.

03/11/2014, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2014, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - certificada a existência de pedido de justiça gratuita

25/09/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - finalizando a autuação da petição inicial

15/09/2014, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/09/2014, 13:51

INICIAL AUTUADA

01/09/2014, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2014, 17:26