Execução Fiscal 0001574-70.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2008

Valor da Causa

R$ 348.046,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/09/2022, 09:57

Juntada de termo

12/09/2022, 09:56

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 01:26

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 01:26

Decorrido prazo de ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:17

Juntada de manifestação

17/05/2021, 16:39

Conclusos para despacho

14/05/2021, 15:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001574-70.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 10:02

Juntada de volume

22/04/2021, 10:02

Todas as movimentações(109)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/09/2022, 09:57

Juntada de termo

12/09/2022, 09:56

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 01:26

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 01:26

04/05/2022, 01:26

Decorrido prazo de ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:17

Juntada de manifestação

17/05/2021, 16:39

Conclusos para despacho

14/05/2021, 15:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001574-70.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 10:02

Juntada de volume

22/04/2021, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2021, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2021, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2020, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 10:35

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL DA PGFN SOLICITANDO CARGA DE PROCESSO

31/07/2020, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/12/2018, 15:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2018, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS EXEQUENTE

23/04/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/06/2017, 18:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/05/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2017, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

22/02/2017, 11:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 10/02/2017

09/02/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/02/2017, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENÚNCIA

03/08/2016, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/02/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

24/02/2016, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/02/2016

18/02/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/12/2015

10/12/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2015, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 15:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/03/2012, 08:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/07/2011, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2011, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISAO - petição do exequente

26/05/2011, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2011, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

11/04/2011, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 01/04/2011

31/03/2011, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2011, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2011, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2011, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - petição do exequente

28/01/2011, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2011, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2011, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 12/11/2010

11/11/2010, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 13:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/11/2010, 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/11/2010, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/07/2010, 11:25

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/07/2010, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2010, 11:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 27

10/02/2010, 11:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2009, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2009, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2009, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

18/09/2009, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE

30/07/2009, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 08:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2009, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2009, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2009, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2009, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2009, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2009, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE

08/05/2009, 13:01

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2009, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

27/04/2009, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2009, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2009, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2009, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2009, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

04/02/2009, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2008, 09:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2008, 13:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2008, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação do executado

18/04/2008, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2008, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2008, 13:38

INICIAL AUTUADA

26/03/2008, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2008, 09:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/03/2008, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2008, 17:45