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Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Partes do Processo

DULCE HELENA MENDONCA

CPF 864.***.***-04

Autor

CLEIDE FORESTO MACHADO

CPF 028.***.***-01

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/SP 103250•Representa: ATIVO

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/SP 103250•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 20:28

Recebidos os autos

04/02/2022, 18:02

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 18:02

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/10/2023, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 20:06

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

MANIFESTAÇÃO

•21/09/2023, 07:08

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 22:06

CERTIDÃO

•24/09/2020, 10:17

SENTENÇA (ANEXO)

•01/09/2020, 14:44

CERTIDÃO

•13/07/2020, 13:16

SENTENÇA (ANEXO)

•24/06/2020, 17:37

OFÍCIO

•06/03/2020, 10:24

CERTIDÃO

•05/11/2019, 09:53

DECISÃO

•09/10/2019, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2019, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 11:20

DESPACHO

•07/05/2019, 14:32

DESPACHO

•09/04/2019, 10:39