Execução Fiscal 0006020-03.2010.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 116.568,61

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DILERMANDO NEBIAS JUNIOR

CPF

Reu

DILERMANDO N. JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:32

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:32

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 11:45

Juntada de manifestação

04/11/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:05

Conclusos para despacho

01/10/2021, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:59

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 10:47

Juntada de manifestação

28/04/2021, 15:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:34

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:32

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:32

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 11:45

Juntada de manifestação

04/11/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•01/10/2021, 14:05

Ato ordinatório

•17/05/2021, 10:47

11/10/2021, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 14:05

Conclusos para despacho

01/10/2021, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:59

Juntada de petição intercorrente

26/05/2021, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021, 10:47

Juntada de manifestação

28/04/2021, 15:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006020-03.2010.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DILERMANDO NEBIAS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILERMANDO NEBIAS JUNIOR DILERMANDO N. JUNIOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006020-03.2010.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DILERMANDO NEBIAS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DILERMANDO NEBIAS JUNIOR DILERMANDO N. JUNIOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 10:15

Juntada de volume

22/04/2021, 10:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/04/2021, 12:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/04/2021, 12:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/04/2021, 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2021, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/02/2021, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2021, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2021, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2021, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2020, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2020, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2020, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/02/2020, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 16:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

11/10/2019, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

08/10/2019, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO.

08/10/2019, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2019, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2019, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/02/2019, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2019, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

05/10/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2018, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2018, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2018, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/06/2018, 13:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 18:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2018, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR BRENO.

26/05/2017, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2017, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETRIADOS POR ALEXANDRE

27/05/2016, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/04/2016, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/02/2016, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 10:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2015, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2015, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2015, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2015, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

31/10/2014, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

04/07/2014, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2014, 09:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA AO BACENJUD

23/06/2014, 09:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2014, 16:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2014, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2014, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO: ALEXANDRE

27/09/2013, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 10:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO.

13/09/2013, 10:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/05/2013, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/05/2013, 18:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/05/2013, 18:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/05/2013, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2013, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2013, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

16/11/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2012, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2012, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 13:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 13:33

CITACAO: ORDENADA

22/06/2012, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2012, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2012, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

24/02/2012, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2012, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA ORDENADA

10/08/2011, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2011, 10:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/08/2011, 10:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/07/2011, 14:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/07/2011, 14:54

CITACAO: ORDENADA

24/03/2011, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2011, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2011, 13:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2011, 10:39

INICIAL AUTUADA

14/02/2011, 10:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2011, 16:26