Execução Fiscal 0002091-71.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 298.572,48

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

AILSON S. M. DO AMARAL - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 11:41

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:41

Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:40

Juntada de certidão

08/04/2022, 12:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de AILSON S. M. DO AMARAL - EPP em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002091-71.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: AILSON S. M. DO AMARAL - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILSON S. M. DO AMARAL - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 10:15

Todas as movimentações(47)

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 11:41

Juntada de Certidão

19/04/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:41

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 11:41

Decisão Monocrática Terminativa

•05/12/2025, 09:58

Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:40

Juntada de certidão

08/04/2022, 12:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de AILSON S. M. DO AMARAL - EPP em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002091-71.2019.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros POLO PASSIVO: AILSON S. M. DO AMARAL - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILSON S. M. DO AMARAL - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:16

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 10:15

Juntada de volume

22/04/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/11/2020, 14:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - A CP 1656/2019 JÁ ESTAVA JUNTADA NOS AUTOS

10/11/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 010041

22/09/2020, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2020, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2020, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2020, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2020, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 09:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2020, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2020, 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2020, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2019, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2019, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

22/08/2019, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/08/2019, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2019, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2019, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 12:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1656

14/06/2019, 09:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05.

29/05/2019, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05.

29/05/2019, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04 a 21/05.

29/05/2019, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/02/2019, 14:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2019, 15:10

INICIAL AUTUADA

06/02/2019, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2019, 11:59

Ato ordinatório

•14/02/2024, 15:29

Ato ordinatório

•14/02/2024, 15:29

Despacho

•17/07/2023, 09:56

Ato ordinatório

•14/02/2023, 10:26

Despacho

•19/04/2022, 11:41