Execução Fiscal 0007645-14.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2006

Valor da Causa

R$ 2.447.866,39

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COFERGUSA - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO GUSA UNIAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:49

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:49

Juntada de renúncia de mandato

08/08/2022, 10:47

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:50

Juntada de certidão

07/07/2022, 11:22

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 14:25

Juntada de manifestação

04/04/2022, 15:15

Juntada de Certidão

30/03/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:23

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:38

Juntada de manifestação

22/11/2021, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 17:01

Juntada de Certidão

12/11/2021, 17:01

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:49

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:49

Juntada de renúncia de mandato

08/08/2022, 10:47

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:50

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•30/03/2022, 14:23

Ato ordinatório

•12/11/2021, 17:01

07/07/2022, 11:22

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 14:25

Juntada de manifestação

04/04/2022, 15:15

Juntada de Certidão

30/03/2022, 14:23

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:23

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:38

Juntada de manifestação

22/11/2021, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 17:01

Juntada de Certidão

12/11/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:01

Decorrido prazo de COFERGUSA - INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO GUSA UNIAO LTDA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:47

Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:26

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 10:26

Juntada de volume

22/04/2021, 10:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/04/2021, 10:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/04/2021, 10:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/04/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2021, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

24/02/2021, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2021, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2021, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2021, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2020, 14:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 6053 DE 2019

11/02/2020, 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE PIRAPORA

11/02/2020, 14:25

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

09/01/2020, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2019, 17:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/10/2019, 15:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/08/2019, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2019, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

10/08/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 17:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

02/02/2018, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE PIRAPORA

02/02/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

06/10/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2017, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/01/2017, 14:36

OFICIO EXPEDIDO

21/11/2016, 16:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2016, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2016, 12:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

12/06/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 17:21

OFICIO EXPEDIDO - E-MAIL ENVIADO AO JUÍZO DEPRECADO (SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA)

11/06/2015, 17:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2015, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2014, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

24/10/2014, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2014, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2014, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/10/2014, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/05/2014, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - intimar o exequente para retirar a carta precatoria

17/03/2014, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 599

17/03/2014, 13:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/02/2014, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2013, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

30/10/2013, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2013, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2013, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

24/05/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2013, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/12/2012, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2012, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

21/09/2012, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2012, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

23/11/2010, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2010, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2010, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2010, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

21/07/2010, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2010, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2010, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS POR 12 (DOZE) MESES.

17/07/2007, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDENDO O PROCESSO

13/07/2007, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2007, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO JUNTADA PELA PFN.FLS.51/53

11/07/2007, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2007, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR JORGE PIRES DA SILVA, CONFORME AUTORIZAÇAO ANEXA.

15/06/2007, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2007, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO-FLS.49.

09/05/2007, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/03/2007, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/03/2007, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/03/2007, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/03/2007, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/03/2007, 14:54

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

28/02/2007, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO JUNTADA PELA PFN. FLS.44/47.

09/02/2007, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2007, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR TIAGO GONÇALVEZ.,

22/01/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2007, 10:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/01/2007, 10:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2006, 13:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/10/2006, 18:18

CITACAO: ORDENADA

12/09/2006, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2006, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deferindo a inicial.

12/09/2006, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2006, 13:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2006, 09:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2006, 11:59