Execução Fiscal 0000960-39.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2015

Valor da Causa

R$ 71.663,78

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

SR TRANSPORTADORA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de SR TRANSPORTADORA EIRELI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:05

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 09:08

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 04:22

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 14:17

Juntada de Certidão

30/07/2025, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:17

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão

23/07/2025, 19:25

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 15:20

Juntada de Certidão

19/03/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:32

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de SR TRANSPORTADORA EIRELI em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:05

Juntada de petição intercorrente

11/08/2025, 09:08

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•30/07/2025, 14:17

Ato ordinatório

•19/03/2025, 11:32

01/08/2025, 04:22

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 14:17

Juntada de Certidão

30/07/2025, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 14:17

Declarada decadência ou prescrição

30/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão

23/07/2025, 19:25

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 15:20

Juntada de Certidão

19/03/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 11:32

Processo Desarquivado

19/03/2025, 11:31

Juntada de exceção de pré-executividade

12/02/2025, 17:20

Arquivado Provisoramente

25/07/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/07/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 13:46

Juntada de petição intercorrente

22/05/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 16:07

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:47

Juntada de certidão

27/04/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 15:30

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:42

Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 17:29

Juntada de Certidão

11/10/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 16:13

Conclusos para despacho

11/10/2022, 11:52

Juntada de certidão

11/10/2022, 11:51

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:03

Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:10

Decorrido prazo de SR TRANSPORTADORA EIRELI em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000960-39.2015.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SR TRANSPORTADORA EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SR TRANSPORTADORA EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:43

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 17:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.(DEPENDENTE: 190-46.2015.4.01.3500)

29/11/2019, 07:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2019, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em04/10/2019

07/10/2019, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2019, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR BIANO

08/03/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/03/2019, 16:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/03/2019, 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/03/2019, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/10/2018, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF - RETIRADO PELO BIANO

05/07/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2018, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2018, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 11:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

27/06/2018, 10:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/08/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 11:30

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2016, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

04/07/2016, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2016, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2015, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2015, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2015, 08:33

INICIAL AUTUADA

04/03/2015, 16:59

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/02/2015, 14:39

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETER À10ª VARA

23/02/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 15:05

INICIAL AUTUADA

13/02/2015, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2015, 19:33

Ato ordinatório

•19/03/2025, 11:32

Despacho

•24/07/2023, 13:46

Despacho

•24/03/2023, 15:30

Despacho

•11/10/2022, 16:13

Despacho

•15/09/2021, 17:03