Execução Fiscal 0008153-53.2002.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2002

Valor da Causa

R$ 58.208,79

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO ALAMINO CACERES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado

28/12/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO ALAMINO CACERES - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:19

Juntada de manifestação

03/05/2021, 20:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008153-53.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ALAMINO CACERES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALAMINO CACERES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:45

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 10:44

Juntada de volume

22/04/2021, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 14:26

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - Carta precatoria não enviado

08/03/2021, 14:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/02/2020, 13:07

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso ou Sobrestado

28/12/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO ALAMINO CACERES - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:19

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•08/01/2024, 19:31

Despacho

•28/12/2021, 10:36

03/05/2021, 20:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008153-53.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ALAMINO CACERES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALAMINO CACERES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:45

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 10:44

Juntada de volume

22/04/2021, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 14:26

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - Carta precatoria não enviado

08/03/2021, 14:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/02/2020, 13:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/11/2018, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 06:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2017, 16:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/08/2017, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/08/2017, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/04/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 20/10/2015

19/10/2015, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 09:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2015, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2015, 17:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/02/2015, 15:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/01/2015, 15:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/01/2015, 16:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/11/2014, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 18:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

11/04/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/02/2014

03/02/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2013, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 06/06/2013

05/06/2013, 15:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 09.03.2009

28/08/2008, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - VENCIMENTO EM 09.03.2009

26/08/2008, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2008, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2008, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2008, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2008, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

04/10/2007, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

04/10/2007, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTAS- SUSPENSÃO

06/08/2007, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2007, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2007, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG VISTA A FAZENDA

23/03/2007, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2006, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2006, 19:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2006, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2006, 08:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2005, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

30/06/2005, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DO DESPACHO

29/04/2005, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2005, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2005, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2005, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FAZENDA NACIONAL

01/09/2004, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2004, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2004, 18:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2004, 14:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2004, 12:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2003, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2003, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2003, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. EXQTE.

29/07/2003, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2003, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2003, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2003, 17:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/03/2003, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2003, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2003, 13:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/01/2003, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2002, 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2002, 14:47