Execução Fiscal 0006856-90.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 4.287,77

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA

CNPJ

Autor

CRA/PA

Terceiro

ANTONIO SERGIO MARTINS DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PA 12974·CPF·Representa: Autor

VITOR DE LIMA FONSECA

OAB/PA 14878·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/11/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 16:24

Juntada de Certidão

30/10/2025, 16:24

Juntada de Certidão

30/10/2025, 16:20

Juntada de Certidão

17/10/2025, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2025, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 10:34

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 13:36

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/11/2024, 15:48

Juntada de Certidão

04/11/2024, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2024, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 22:03

Todas as movimentações(114)

Juntada de petição intercorrente

26/11/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 16:24

Juntada de Certidão

30/10/2025, 16:24

Juntada de Certidão

30/10/2025, 16:20

Documentos

Ato ordinatório

•30/10/2025, 16:24

Ato ordinatório

•30/10/2025, 16:24

Juntada de Certidão

17/10/2025, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2025, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 10:34

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/03/2025, 13:36

Juntada de petição intercorrente

23/01/2025, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/11/2024, 15:48

Juntada de Certidão

04/11/2024, 22:03

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2024, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 22:03

Juntada de pedido de homologação de acordo

28/06/2024, 15:37

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:15

Processo Desarquivado

22/03/2024, 13:15

Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 15:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2021, 17:51

Arquivado Provisoramente

21/12/2021, 17:51

Juntada de Certidão

17/12/2021, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2021, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:40

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:58

Juntada de manifestação

30/06/2021, 11:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO MARTINS DE FIGUEIREDO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006856-90.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO SERGIO MARTINS DE FIGUEIREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO SERGIO MARTINS DE FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:57

Juntada de certidão de processo migrado

21/04/2021, 16:24

Juntada de volume

21/04/2021, 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 20:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2021, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2020, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2020, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2020, 11:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/03/2020, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2020, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 12:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - consulta a sistema exeternos

06/03/2020, 12:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2019, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2019, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/09/2019, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

06/08/2019, 10:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2019, 15:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

22/07/2019, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2019, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

22/05/2019, 13:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

22/05/2019, 13:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/03/2019, 08:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/03/2019, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/03/2019, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/03/2019, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/01/2019, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2019, 15:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI REMETIDO AO DESTINATÁRIO POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO/SEI Nº 8808-25.2018.4.01.8010

25/10/2018, 11:11

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 910/2018

18/10/2018, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2018, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2018, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2018, 15:55

EXTRACAO DE CERTIDAO - INFORMA SOBRE OS E-MAILS JÁ ENVIADOS À CEMAN E AO NUCJU E SOBRE O ANDAMENTO DO MANDADO

03/10/2018, 15:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN E AO NUCJU - OF. DE JUST. AROLDO - 2º E-MAIL - REITERA PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

03/08/2018, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 13:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL - OF. DE JUST. AROLDO - À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

11/06/2018, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2018, 11:16

EXTRACAO DE CERTIDAO

11/06/2018, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 10:17

EXTRACAO DE CERTIDAO - REF. MANDADO NÃO DEVOLVIDO PELO OF. DE JUSTIÇA

05/04/2018, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2018, 10:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2018, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2017, 11:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/12/2017, 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2017, 11:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/11/2017, 17:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2017, 12:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/09/2017, 12:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2017, 14:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/06/2017, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/04/2017, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2017, 11:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - ECVD

17/03/2017, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2017, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2016, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/10/2016, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/09/2016, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2016, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2016, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/06/2016, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2016, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2016, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2016, 14:28

INICIAL AUTUADA

30/03/2016, 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2016, 16:25

Decisão

•13/03/2025, 10:34

Despacho

•04/11/2024, 22:03

Despacho

•04/11/2024, 22:03

Despacho

•21/12/2021, 17:51

Despacho

•17/12/2021, 14:40