Execução Fiscal 0005560-17.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2003

Valor da Causa

R$ 26.005,83

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OESTE PLASTICOS COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROGERIO OLIVEIRA PIMENTA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

HARRMAD HALE ROCHA

OAB/MS 7938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 11:32

Juntada de pedido de extinção do processo

14/08/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/05/2025, 10:42

Juntada de petição intercorrente

16/05/2025, 13:40

Juntada de Certidão

15/05/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 10:35

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 09:02

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2025, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2025, 14:55

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 11:32

Documentos

Sentença Tipo B

•14/08/2025, 14:55

Despacho

•20/05/2025, 10:42

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Juntada de pedido de extinção do processo

14/08/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/05/2025, 10:42

Juntada de petição intercorrente

16/05/2025, 13:40

Juntada de Certidão

15/05/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 10:35

Decorrido prazo de ROGERIO OLIVEIRA PIMENTA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de OESTE PLASTICOS COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:18

Juntada de manifestação

29/04/2021, 09:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005560-17.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OESTE PLASTICOS COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OESTE PLASTICOS COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 11:03

Juntada de volume

22/04/2021, 11:03

Juntada de volume

22/04/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 14:26

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - Carta precatoria não enviado

08/03/2021, 14:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/02/2020, 13:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/10/2018, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 18:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/08/2016, 16:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2016, 16:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2016, 16:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/04/2016, 16:44

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/02/2016, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2015, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2015, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/07/2015

02/07/2015, 15:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2014, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2014, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2014, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 09/05/2013

08/05/2013, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2013, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2012, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2012, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2012, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2011, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 11:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 15/04/2011 PELO EXECUTADO

02/05/2011, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/04/2011, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/04/2011, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

31/03/2011, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/10/2010, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 19.10.10

19/10/2010, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2010, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA

18/10/2010, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2010, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2010, 16:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/06/2010, 15:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2010, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2010, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2010, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2009, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2009, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 15:21

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

05/05/2009, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2009, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2008, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2008, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2008, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 08:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/02/2008, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/10/2006, 18:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/09/2006, 14:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/04/2006, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2006, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2006, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2005, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2005, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2005, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2005, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/08/2005, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2005, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PARA MANIFESTAÇÃO

14/04/2005, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2005, 17:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/02/2005, 17:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/12/2004, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2004, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2004, 14:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/09/2004, 11:51

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/09/2004, 11:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGDO DEVOLUÇÃO

06/09/2004, 13:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRECATORIA EXPEDIDA

04/08/2004, 12:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/03/2004, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2004, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2004, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2004, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2004, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 08:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2003, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/05/2003, 16:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2003, 12:11

CITACAO: ORDENADA

30/01/2003, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2003, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2003, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2003, 13:21

Ato ordinatório

•15/05/2025, 11:31

Despacho

•28/12/2021, 10:35