Apelação Cível 0055804-21.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLNIZA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO

OAB/DF 32837·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO

OAB/DF 32837·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MUNICIPIO DE COLNIZA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MUNICIPIO DE COLNIZA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLNIZA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLNIZA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:51

Juntada de manifestação

20/05/2021, 15:31

Juntada de manifestação

20/05/2021, 15:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 11:15

Juntada de volume

21/04/2021, 05:18

Juntada de volume

21/04/2021, 05:18

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLNIZA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLNIZA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:51

Juntada de manifestação

20/05/2021, 15:31

Juntada de manifestação

20/05/2021, 15:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2025, 18:33

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 13:51

26/04/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 11:15

Juntada de volume

21/04/2021, 05:18

Juntada de volume

21/04/2021, 05:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/03/2021, 12:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/03/2021, 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

26/03/2021, 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

23/03/2021, 14:04

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

22/03/2021, 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL

18/03/2021, 14:45

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

18/03/2021, 14:34

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/12/2020, 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/12/2020, 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/12/2020, 09:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

07/12/2020, 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/11/2020, 12:04

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

23/01/2020, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

04/12/2019, 09:56

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

03/12/2019, 11:37

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

19/11/2019, 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2019, 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/11/2019, 17:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/11/2019, 17:06

MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE - 43 A

04/10/2019, 10:17

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

30/07/2019, 07:58

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 40 C

26/07/2019, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766045 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

19/07/2019, 12:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766044 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

19/07/2019, 12:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/I

16/07/2019, 16:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 18:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

18/06/2019, 08:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/05/2019 ) CTUR8

24/05/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2019. Nº de folhas do processo: 298. Destino: ARM 24 M

22/05/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

16/05/2019, 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/COM INTEIRO TEOR

14/05/2019, 16:42

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/05/2019 - PÁG. 905/942

09/05/2019, 13:55

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - das Partes

29/04/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/04/2019 - DISPONIBILIZADO EM 11/04/2019 - PAGS. 1154-1183

12/04/2019, 15:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/04/2019

10/04/2019, 09:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/04/2013, 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

03/04/2013, 11:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

03/04/2013, 08:58

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

02/04/2013, 18:28

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 13:51

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 13:51

ACÓRDÃO

•24/10/2024, 13:51

ACÓRDÃO

•10/10/2024, 10:07