Recurso Especial 0020447-19.2015.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MARTINHO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VIRGILIO BENTO WINTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/12/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

09/10/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

09/10/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/09/2025, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/09/2025, 14:36

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

08/09/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

29/08/2025, 13:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2025, 12:40