Execução Fiscal 0011007-94.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 28.086,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

MOTORES BUFALO S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/12/2024, 02:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 13:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/05/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 12:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão

30/01/2024, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 19:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2023, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 12:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 16:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/11/2023, 16:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/11/2023, 16:35

Todas as movimentações(124)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/12/2024, 02:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2024, 13:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/05/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2024, 02:41

OUTROS

•09/03/2022, 18:31

20/05/2024, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 12:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão

30/01/2024, 16:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/12/2023, 19:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2023, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2023, 12:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 16:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/11/2023, 16:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/11/2023, 16:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/11/2023, 16:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 13:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 09:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 15:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 18:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MOTORES BUFALO S A em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 16:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011007-94.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM e outros POLO PASSIVO: MOTORES BUFALO S A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOTORES BUFALO S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 11:33

Juntado(a) - Petição Inicial

01/12/2020, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2019, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2019, 13:23

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/12/2019, 13:23

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/12/2019, 13:23

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/07/2019, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2019, 18:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 734

27/06/2019, 16:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/03/2019, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 18:27

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2019, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 15:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/02/2019, 17:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2019, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 10:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 08:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2017, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2017, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 18:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2010, 16:37

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

26/03/2010, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2010, 16:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ART.40 DA LEF

26/03/2010, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/01/2009, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/01/2009, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2008, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/10/2008, 11:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2008, 18:22

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/10/2008, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2008, 16:33

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/06/2008, 12:49

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/05/2008, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2008, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2008, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/11/2007, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2007, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/08/2007, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2007, 13:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/08/2007, 20:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2007, 20:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2007, 20:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2007, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2007, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/05/2007, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/05/2007, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 15:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2007, 13:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/11/2006, 12:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/10/2006, 14:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/10/2006, 14:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/10/2006, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/10/2006, 16:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/09/2006, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2006, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/07/2006, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/06/2006, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2006, 14:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/05/2006, 16:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/05/2006, 12:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/04/2006, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2006, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2006, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/02/2006, 14:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/12/2005, 16:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/11/2005, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/10/2005, 15:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/10/2005, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2005, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2005, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/07/2005, 13:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2005, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2005, 16:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2005, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2005, 14:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2005, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2005, 14:08

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/05/2005, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2005, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2005, 16:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/04/2005, 14:54