Execução Fiscal 0001598-16.2018.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.943,10

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE CPF 465403426-91

CNPJ

Reu

REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLVACIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 17:04

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/11/2024, 16:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/09/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/09/2022, 13:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/09/2022, 13:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 18:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/05/2022, 16:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/05/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 11:31

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2022, 14:59

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGLVACIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 17:04

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/11/2024, 16:45

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•15/08/2022, 18:16

OUTROS

•23/02/2022, 14:17

15/09/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/09/2022, 13:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/09/2022, 13:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 18:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/08/2022, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/05/2022, 16:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/05/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 11:31

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2022, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de diligência

08/03/2022, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/03/2022, 10:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/03/2022, 11:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/03/2022, 10:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/02/2022, 15:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 14:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/02/2022, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 17:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 14:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/11/2021, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 14:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 12:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 16:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/08/2021, 16:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 14:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/08/2021, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 14:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE CPF 465403426-91 em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/05/2021, 13:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 14:59

Juntado(a) - Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001598-16.2018.4.01.3808. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE CPF 465403426-91 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE CPF 465403426-91 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LAVRAS, 21 de setembro de 2020. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 12:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/04/2021, 12:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 11:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 04:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2020, 17:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/09/2020, 10:43

Juntado(a) - Juntada de volume

21/09/2020, 10:42

Juntado(a) - Petição Inicial

18/09/2020, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2020, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 9104

23/09/2019, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR ALTAMIR XAVIER / DOMINGOS PEREIRA

05/07/2019, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/07/2019, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/07/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

28/06/2019, 16:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DILIGENCIADO: REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE

09/05/2019, 10:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2019, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2019, 14:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARA O EXECUTADO REGINALDO MOREIRA DE ANDRADE CPF 465403426-91

20/03/2019, 14:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/12/2018, 13:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2018, 13:03

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/12/2018, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 12:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2018, 14:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2018, 17:31

OUTROS

•29/11/2021, 14:33

OUTROS

•10/08/2021, 14:53