Execução Fiscal 0007662-41.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2005

Valor da Causa

R$ 82.326,88

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CELSO ARLITE OTANO PEIXOTO

CPF

Reu

JOANICE GOMES PEREIRA

CPF

Reu

MANOEL FRANCISCO PEREIRA FILHO

CPF

Reu

M L C MADEIRAS LAMINAS E COMPENSADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALECIO COLIONE JUNIOR

CPF·Representa: Réu

PATRICIA DA SILVA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/12/2025, 07:32

Juntada de certidão

30/08/2025, 16:10

Juntada de manifestação

07/08/2025, 17:41

Juntada de manifestação

07/07/2025, 11:28

Juntada de manifestação

06/06/2025, 19:03

Juntada de petição intercorrente

04/03/2025, 18:32

Juntada de manifestação

10/01/2025, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:51

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 18:02

Decorrido prazo de M L C MADEIRAS LAMINAS E COMPENSADOS LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de CELSO ARLITE OTANO PEIXOTO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:39

Juntada de manifestação

21/08/2024, 16:52

Juntada de manifestação

16/08/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 00:03

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:03

Todas as movimentações(178)

Conclusos para decisão

03/12/2025, 07:32

Juntada de certidão

30/08/2025, 16:10

Juntada de manifestação

07/08/2025, 17:41

Juntada de manifestação

07/07/2025, 11:28

Juntada de manifestação

06/06/2025, 19:03

Documentos

Decisão

•14/08/2024, 17:26

Decisão

•14/08/2024, 17:26

Juntada de petição intercorrente

04/03/2025, 18:32

Juntada de manifestação

10/01/2025, 12:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:51

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 18:02

Decorrido prazo de M L C MADEIRAS LAMINAS E COMPENSADOS LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de CELSO ARLITE OTANO PEIXOTO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:39

Juntada de manifestação

21/08/2024, 16:52

Juntada de manifestação

16/08/2024, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 00:03

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:03

Juntada de certidão

14/08/2024, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 17:26

Juntada de Certidão

14/08/2024, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2024, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 17:26

Conclusos para decisão

13/08/2024, 17:26

Juntada de exceção de pré-executividade

02/08/2024, 12:10

Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 11:03

Juntada de manifestação

22/03/2023, 14:57

Juntada de Certidão

28/02/2023, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 14:08

Juntada de manifestação

27/02/2023, 17:49

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:13

Juntada de outros documentos

23/02/2023, 17:10

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2023, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 15:50

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:39

Juntada de manifestação

04/08/2022, 09:47

Decorrido prazo de CELSO ARLITE OTANO PEIXOTO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de JOANICE GOMES PEREIRA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de M L C MADEIRAS LAMINAS E COMPENSADOS LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO PEREIRA FILHO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007662-41.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO ARLITE OTANO PEIXOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M L C MADEIRAS LAMINAS E COMPENSADOS LTDA - ME MANOEL FRANCISCO PEREIRA FILHO JOANICE GOMES PEREIRA CELSO ARLITE OTANO PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007662-41.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO ARLITE OTANO PEIXOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M L C MADEIRAS LAMINAS E COMPENSADOS LTDA - ME MANOEL FRANCISCO PEREIRA FILHO JOANICE GOMES PEREIRA CELSO ARLITE OTANO PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007662-41.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO ARLITE OTANO PEIXOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M L C MADEIRAS LAMINAS E COMPENSADOS LTDA - ME MANOEL FRANCISCO PEREIRA FILHO JOANICE GOMES PEREIRA CELSO ARLITE OTANO PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007662-41.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CELSO ARLITE OTANO PEIXOTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M L C MADEIRAS LAMINAS E COMPENSADOS LTDA - ME MANOEL FRANCISCO PEREIRA FILHO JOANICE GOMES PEREIRA CELSO ARLITE OTANO PEIXOTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:35

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 11:35

Juntada de volume

22/04/2021, 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/01/2020, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA

23/01/2020, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2019, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2019, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2019, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/04/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2018, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

16/08/2017, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC

15/08/2017, 17:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/02/2017, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2016, 13:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2016, 13:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2016, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2016, 17:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2016, 12:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2015, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2015, 17:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/07/2015, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 16:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/12/2014, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/10/2014

15/10/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2014, 16:11

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/06/2014, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2013, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PARA A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA

09/09/2013, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2013, 11:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2013, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2013, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2012, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2012, 12:44

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2012, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2012, 14:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/03/2012, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2012, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2011, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2011, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2011, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2011, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2011, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2010, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2010, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

06/12/2010, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/09/2010, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2010, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2010, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2010, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2010, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2010, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2010, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2010, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/08/2009, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/08/2009, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/08/2009, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

04/08/2009, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PENHORA ONLINE REALIZADA

07/04/2009, 18:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/12/2008, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2008, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2008, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2008, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2008, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2008, 20:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2008, 12:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/08/2008, 18:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2008, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2008, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS SECLA

26/03/2008, 10:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/03/2008, 16:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/03/2008, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2008, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2008, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2008, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET. ENCARTADA

17/01/2008, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2007, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2007, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2007, 10:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/07/2007, 10:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2007, 16:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/03/2007, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2007, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2007, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2006, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2006, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2006, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2006, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2006, 12:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

02/03/2006, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2005, 16:35

CITACAO: ORDENADA

12/08/2005, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2005, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2005, 09:33

INICIAL AUTUADA

03/06/2005, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2005, 18:38

Decisão

•28/02/2023, 14:08

Documento Comprobatório

•14/02/2023, 13:54

Decisão

•08/02/2023, 15:50