Execução Fiscal 0017488-91.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
14/12/2005
Valor da Causa
R$ 159.913,22
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/01/2024, 14:56
Processo devolvido à Secretaria
08/01/2024, 19:18
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ENGECEL-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-46
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Reu
RUY MENDES
CPF
103.***.***-72
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024, 19:18
Transitado em Julgado em 08/01/2024
08/01/2024, 19:18
Conclusos para julgamento
29/12/2023, 21:21
Juntada de pedido de extinção do processo
29/12/2023, 21:21
Juntada de manifestação
13/09/2023, 08:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/12/2021, 10:34
Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021, 10:34
Decorrido prazo de RUY MENDES em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 00:47
Decorrido prazo de ENGECEL-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 00:45
Juntada de manifestação
29/04/2021, 08:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
26/04/2021, 06:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
26/04/2021, 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
24/04/2021, 03:18
Ver todas as movimentações (137)
Todas as movimentações
(137)
Arquivado Definitivamente
09/01/2024, 14:56
Processo devolvido à Secretaria
08/01/2024, 19:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2024, 19:18
Transitado em Julgado em 08/01/2024
08/01/2024, 19:18
Conclusos para julgamento
29/12/2023, 21:21
Juntada de pedido de extinção do processo
29/12/2023, 21:21
Juntada de manifestação
13/09/2023, 08:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/12/2021, 10:34
Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021, 10:34
Decorrido prazo de RUY MENDES em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 00:47
Decorrido prazo de ENGECEL-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 00:45
Juntada de manifestação
29/04/2021, 08:56
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
26/04/2021, 06:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
26/04/2021, 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
24/04/2021, 03:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017488-91.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGECEL-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGECEL-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME RUY MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
23/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017488-91.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGECEL-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGECEL-CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME RUY MENDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
23/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 11:39
Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 11:39
Juntada de certidão de processo migrado
22/04/2021, 11:38
Juntada de volume
22/04/2021, 11:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/03/2021, 16:57
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - CARTA PRECATÓRIA NÃO ENCAMINHADA(ENCAMINHAR APÓS MIGRAÇÃO)
09/03/2021, 16:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
24/08/2020, 12:02
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/11/2017, 14:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2017, 10:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2017, 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2017, 06:27
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2017, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/01/2017, 10:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital- 05/12/2016 pagto- 13/12/2016
12/01/2017, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
18/10/2016, 11:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
14/10/2016, 16:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/09/2016, 12:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
27/09/2016, 15:50
CITACAO: ORDENADA
22/09/2016, 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2016, 12:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/03/2016
28/03/2016, 15:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2015, 15:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2015, 15:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2015, 17:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2015, 14:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2015, 16:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/07/2015
22/07/2015, 16:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
03/07/2015, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/06/2015, 18:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2015, 13:28
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/03/2015, 13:27
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/12/2014, 12:09
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
31/07/2014, 13:01
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
26/05/2014, 12:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2014, 10:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2014, 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2013, 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2013, 17:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/08/2013
28/08/2013, 14:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2013, 14:33
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
28/08/2013, 14:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/08/2013, 14:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/03/2013, 11:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2012, 10:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2012, 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2012, 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2012, 18:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/07/2012, 12:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/07/2012, 12:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
02/07/2012, 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/04/2012, 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2012, 17:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/04/2012, 13:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/03/2012, 17:20
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
29/03/2012, 17:18
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
09/03/2012, 14:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
22/02/2012, 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2012, 18:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/02/2012, 18:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2011, 19:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/03/2011, 19:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2011, 12:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/01/2011, 14:05
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2010, 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/07/2010, 17:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2010, 17:32
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/05/2010, 12:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/05/2010, 15:28
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
12/05/2010, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2009, 10:32
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/12/2009, 14:29
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
02/12/2009, 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2009, 11:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2009, 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/09/2009, 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2009, 16:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/03/2009, 12:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2009, 16:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2009, 18:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/03/2009, 18:46
CURADOR: ESCUSA APRESENTADA
16/12/2008, 19:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2008, 16:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO
04/11/2008, 15:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO CURADOR - COORDENADOR DA UNIVAG
04/11/2008, 14:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2008, 21:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/10/2008, 21:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/10/2008, 20:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
16/07/2008, 13:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
11/07/2008, 16:10
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
10/07/2008, 12:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/07/2008, 12:41
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
04/07/2008, 13:43
CITACAO: ORDENADA
16/06/2008, 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2008, 18:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/05/2008, 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/04/2008, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET ENCARTADA
26/03/2008, 10:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2007, 11:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2007, 13:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2007, 13:24
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/09/2007, 13:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2007, 15:58
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/07/2007, 15:02
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/06/2007, 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2007, 10:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2007, 10:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/02/2007, 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2007, 16:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2006, 12:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/10/2006, 12:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/09/2006, 16:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CPA NÃO CUMPRIDO
06/09/2006, 16:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/08/2006, 15:29
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/06/2006, 17:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/05/2006, 16:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2006, 14:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/03/2006, 14:57
INICIAL AUTUADA
27/01/2006, 14:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/01/2006, 11:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/12/2005, 09:57
Documentos
Sentença Tipo B
•
08/01/2024, 19:18
Despacho
•
28/12/2021, 10:34