Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2014
Valor da Causa
R$ 695,78
Orgao julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
CNPJ 00.***.***.0001-41
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/09/2023, 10:57
Processo devolvido à Secretaria
26/09/2023, 20:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023, 20:20
Conclusos para julgamento
14/09/2023, 15:17
Processo Desarquivado
14/09/2023, 14:27
Juntada de manifestação
31/08/2023, 07:09
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:28
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:36
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:07
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS ALVES DE SOUSA em 14/06/2021 23:59.
15/06/2021, 03:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
26/04/2021, 06:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
24/04/2021, 03:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0003713-12.2014.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS ALVES DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARCOS ALVES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)