Agravo de Instrumento 0066931-68.2010.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OSEIAS ALVES DE SOUZA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OSEIAS ALVES DE SOUZA

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

OSEIAS ALVES DE SOUZA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 10:01

Recebidos os autos

22/02/2022, 10:01

Processo Reativado

22/02/2022, 10:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

31/08/2021, 12:28

Juntada de certidão

31/08/2021, 12:28

Juntada de Informação

27/08/2021, 14:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/08/2021, 14:39

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

29/06/2021, 10:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE SOUZA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE SOUZA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:37

Juntada de manifestação

20/05/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 08:13

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: OSEIAS ALVES DE SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA DECISÃO O feito originário foi sentenciado e arquivado, razão por que este recurso perdeu o seu objeto. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0066931-68.2010.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe Ante o exposto, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento. Intimem-se. Após, ao arquivo. Brasília, 12 de maio de 2021. Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator

13/05/2021, 00:00

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 10:01

Recebidos os autos

22/02/2022, 10:01

Processo Reativado

22/02/2022, 10:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

31/08/2021, 12:28

Juntada de certidão

31/08/2021, 12:28

Documentos

DECISÃO

•12/05/2021, 10:28

DECISÃO

•27/07/2020, 12:50

Juntada de Informação

27/08/2021, 14:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/08/2021, 14:39

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

29/06/2021, 10:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE SOUZA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:53

Decorrido prazo de OSEIAS ALVES DE SOUZA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:37

Juntada de manifestação

20/05/2021, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

14/05/2021, 08:13

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: OSEIAS ALVES DE SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA DECISÃO O feito originário foi sentenciado e arquivado, razão por que este recurso perdeu o seu objeto. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0066931-68.2010.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe Ante o exposto, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento. Intimem-se. Após, ao arquivo. Brasília, 12 de maio de 2021. Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator

13/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 12:16

Outras Decisões

12/05/2021, 10:28

Conclusos para decisão

26/04/2021, 14:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 14:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0066931-68.2010.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0066931-68.2010.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: OSEIAS ALVES DE SOUZA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OSEIAS ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

23/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por

22/04/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/03/2021, 14:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/07/2020, 14:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

28/07/2020, 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/07/2020, 14:09

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

28/07/2020, 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

27/07/2020, 16:14

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

27/07/2020, 16:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/04/2020, 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/04/2020, 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/04/2020, 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/03/2020, 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

27/03/2020, 11:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

14/03/2016, 11:30

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

14/03/2016, 11:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3837186 PETIÇÃO

17/02/2016, 08:39

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº27/2016 - FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 16:17

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 27/2016 - FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 13:04

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

29/01/2016, 08:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/12/2015, 14:30

PROCESSO REMETIDO - À COREC

09/12/2015, 14:29

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/12/2015, 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/12/2015, 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/12/2015, 09:46

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

19/10/2015, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/10/2015, 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/10/2015, 15:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

05/10/2015, 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3732059 RECURSO ESPECIAL

22/09/2015, 08:44

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 15:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 682/2015 - FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 12:25

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 13/08/2015, PARTE 3, PAGS. 2947/3076.

14/08/2015, 08:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/07/2015

13/08/2015, 10:42

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/08/2015 E DIVULGADO NO DIA 13/08/2015 -. Destino: DIGITAL

12/08/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/08/2015, 17:50

PROCESSO REMETIDO

10/08/2015, 17:49

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/07/2015, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/07/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

23/07/2015, 09:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/05/2015, 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/05/2015, 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

11/05/2015, 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3590253 EMBARGOS DE DECLARACAO

17/03/2015, 09:02

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

16/03/2015, 13:03

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 210/2015 - FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 14:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2015 E DIVULGADO NO DIA 05/03/2015, CADERNO JUDICIAL PAGS. 154/2008.

06/03/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/03/2015 -. Destino: DIGITAL

03/03/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

26/02/2015, 17:21

PROCESSO REMETIDO

26/02/2015, 17:20

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

15/12/2014, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05/12/2014 - PAGS. 3255-3275

05/12/2014, 14:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/12/2014

03/12/2014, 10:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/08/2014, 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/08/2014, 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

01/08/2014, 17:19

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 18:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/03/2014, 15:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/05/2012, 17:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/05/2012, 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

14/05/2012, 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2857117 PETIÇÃO

08/05/2012, 14:46

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

27/04/2012, 11:13

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

27/04/2012, 10:53

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 177/2012 - FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 14:13

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - INT. AGRAVANTE E AGRAVADO. (DE MERO EXPEDIENTE)

20/04/2012, 12:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

20/04/2012, 09:43

PROCESSO REMETIDO

20/04/2012, 09:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

30/03/2012, 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/03/2012, 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

30/03/2012, 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2816012 PETIÇÃO

09/03/2012, 18:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

05/03/2012, 09:52

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

05/03/2012, 09:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 70/2012 - FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 12:11

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200326 para OSEIAS ALVES DE SOUZA

14/02/2012, 13:31

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

11/01/2012, 12:58

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/01/2012

11/01/2012, 12:30

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO EFEITO SUSPENSIVO. (INTERLOCUTÓRIO)

19/12/2011, 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/12/2011, 07:46

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/12/2011, 07:45

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/11/2010, 08:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/11/2010, 08:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

10/11/2010, 08:31

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

09/11/2010, 18:18

DECISÃO

•09/12/2015, 15:06

DESPACHO

•19/04/2012, 17:58

DECISÃO

•15/12/2011, 14:02

FORMAL DE PARTILHA

•08/11/2010, 14:49