Execução Fiscal 0060892-98.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.399,62

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

MIGUEL DA COSTA MODESTO JUNIOR

CPF

Reu

KLEUMIR JOSE ARAUJO BARATA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

MIGUEL DA COSTA MODESTO JUNIOR

CPF

Reu

KLEUMIR JOSE ARAUJO BARATA

CPF

Reu

KJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PEDRO PERES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2026, 18:21

Juntada de Certidão

15/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 18:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/03/2026, 18:21

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:15

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:30

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:14

Juntada de petição intercorrente

24/10/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 09:18

Todas as movimentações(56)

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2026, 18:21

Juntada de Certidão

15/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2026, 18:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/03/2026, 18:21

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença Tipo C

•15/03/2026, 18:21

Sentença Tipo C

•15/03/2026, 18:21

13/03/2026, 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:15

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:30

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:14

Juntada de petição intercorrente

24/10/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 17:06

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:45

Decorrido prazo de KLEUMIR JOSE ARAUJO BARATA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:24

Decorrido prazo de KJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:22

Decorrido prazo de PEDRO PERES DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:22

Decorrido prazo de MIGUEL DA COSTA MODESTO JUNIOR em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:23

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 10:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060892-98.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MIGUEL DA COSTA MODESTO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PERES DOS SANTOS MIGUEL DA COSTA MODESTO JUNIOR KJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP KLEUMIR JOSE ARAUJO BARATA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060892-98.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MIGUEL DA COSTA MODESTO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PERES DOS SANTOS MIGUEL DA COSTA MODESTO JUNIOR KJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP KLEUMIR JOSE ARAUJO BARATA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060892-98.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MIGUEL DA COSTA MODESTO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PERES DOS SANTOS MIGUEL DA COSTA MODESTO JUNIOR KJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP KLEUMIR JOSE ARAUJO BARATA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060892-98.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: MIGUEL DA COSTA MODESTO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PERES DOS SANTOS MIGUEL DA COSTA MODESTO JUNIOR KJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP KLEUMIR JOSE ARAUJO BARATA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2021, 18:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/02/2021, 15:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2020, 09:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) RENOVAÿÿO FASE - LISTA 500 DIAS

20/05/2020, 16:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2018, 18:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2018, 18:27

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

27/06/2017, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2017, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/11/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2015, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 20:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/04/2015, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/03/2015, 14:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/11/2014, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2014, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2014, 14:09

PROCESSO DIGITALIZADO

23/09/2014, 13:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2014, 13:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

22/09/2014, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/09/2014, 16:45

Despacho

•14/03/2025, 15:30

Despacho

•17/10/2023, 17:06

Ato ordinatório

•20/04/2021, 18:43

Despacho

•27/06/2017, 15:39

Despacho

•11/11/2015, 13:48

Despacho

•06/11/2014, 16:56