Execução Fiscal 0001876-11.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 41.806,14

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VALDIR RODRIGUES GOMES CPF:474.863.506-10 - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/11/2024, 08:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:47

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 13:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

14/10/2022, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/10/2021, 10:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 10:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2021, 17:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/08/2021, 12:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/08/2021, 12:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 14:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:18

Todas as movimentações(90)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/11/2024, 08:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 13:47

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 13:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•13/10/2021, 10:07

OUTROS

•04/08/2021, 14:51

14/10/2022, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/10/2021, 10:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 10:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/08/2021, 17:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 12:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/08/2021, 12:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/08/2021, 12:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/08/2021, 14:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2021, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 14:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/06/2021, 12:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES GOMES CPF:474.863.506-10 - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:29

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/04/2021, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e, como réu, EXECUTADO: VALDIR RODRIGUES GOMES CPF:474.863.506-10 - ME, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, o devedor, VALDIR RODRIGUES GOMES CPF:474.863.506-10 - ME, INTIMADO da transferência de valores bloqueados pelo sistema BACENJUD para conta judicial vinculada ao processo, bem como INTIMADO para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da Lei 6.830/80 (Lei de Execução Fiscal. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na 1ª Vara da Justiça Federal, localizado na Rua Santo Antônio nº 105, Centro, Pouso Alegre-MG. Dado e passado nesta cidade de Pouso Alegre (MG), em 9 de abril de 2021. Tânia Zucchi de Moraes Juíza Federal da 1ª Vara Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA TÂNIA ZUCCHI DE MORAES, MMª. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei. Nome: VALDIR RODRIGUES GOMES CPF:474.863.506-10 - ME Endereço: PREFEITO JOSE BARBOSA, 28, JARDIM ANA MARIA, CAMBUí - MG - CEP: 37600-000 FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 0001876-11.2018.4.01.3810, da EXECUÇÃO FISCAL (1116), onde figuram, como autor(a), o(a)

23/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 12:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 12:04

Juntado(a) - Expedição de Edital.

09/04/2021, 18:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/04/2021, 13:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 03:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/02/2021, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 10:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 10:03

Juntado(a) - Juntada de volume

03/02/2021, 10:03

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2021, 10:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2020, 13:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 16:24

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/02/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2020, 09:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/02/2020, 09:45

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/02/2020, 14:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DEVOLUÇÃO PRECATÓRIA

28/11/2019, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2019, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2019, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019, 16:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2019, 12:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/10/2019, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/10/2019, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/09/2019, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2019, 18:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/06/2019, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/05/2019, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

15/03/2019, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2019, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/02/2019, 11:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/01/2019, 11:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

18/01/2019, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

11/10/2018, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 11:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2018, 09:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 16:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/07/2018, 15:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/06/2018, 13:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 18:22

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2018, 18:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2018, 10:33

OUTROS

•07/04/2021, 15:25