Execução Fiscal 0001876-11.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
28/05/2018
Valor da Causa
R$ 41.806,14
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 09:01
Baixa Definitiva
07/09/2022, 09:01
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
VALDIR RODRIGUES GOMES CPF:474.863.506-10 - ME
CNPJ
00.***.***.0001-05
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/10/2021, 10:07
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021, 10:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 01:26
Juntada de manifestação
31/08/2021, 17:59
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 12:47
Juntada de certidão
26/08/2021, 12:46
Juntada de certidão
05/08/2021, 12:49
Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021, 14:51
Conclusos para despacho
04/08/2021, 13:18
Juntada de manifestação
22/06/2021, 16:40
Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021, 14:13
Ato ordinatório praticado
18/06/2021, 14:13
Ver todas as movimentações (91)
Todas as movimentações
(91)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/09/2022, 09:01
Baixa Definitiva
07/09/2022, 09:01
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/10/2021, 10:07
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021, 10:07
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 01:26
Juntada de manifestação
31/08/2021, 17:59
Expedição de Outros documentos.
26/08/2021, 12:47
Juntada de certidão
26/08/2021, 12:46
Juntada de certidão
05/08/2021, 12:49
Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021, 14:51
Conclusos para despacho
04/08/2021, 13:18
Juntada de manifestação
22/06/2021, 16:40
Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021, 14:13
Ato ordinatório praticado
18/06/2021, 14:13
Juntada de Certidão
15/06/2021, 12:02
Decorrido prazo de VALDIR RODRIGUES GOMES CPF:474.863.506-10 - ME em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 00:29
Publicado Intimação polo passivo em 26/04/2021.
26/04/2021, 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
24/04/2021, 03:19
Juntada de certidão
23/04/2021, 08:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2021, 12:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2021, 12:04
Expedição de Edital.
09/04/2021, 18:23
Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021, 15:25
Conclusos para despacho
07/04/2021, 13:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 09:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 03:35
Juntada de manifestação
06/02/2021, 15:49
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 10:04
Expedição de Outros documentos.
03/02/2021, 10:04
Juntada de certidão de processo migrado
03/02/2021, 10:03
Juntada de volume
03/02/2021, 10:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/02/2021, 08:42
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
03/02/2021, 08:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2020, 13:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/02/2020, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2020, 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2020, 16:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/02/2020, 16:24
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
18/02/2020, 09:46
OFICIO EXPEDIDO
18/02/2020, 09:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/02/2020, 14:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DEVOLUÇÃO PRECATÓRIA
28/11/2019, 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019, 13:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2019, 08:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/11/2019, 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2019, 10:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2019, 10:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2019, 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2019, 12:41
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
16/10/2019, 12:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
10/10/2019, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/09/2019, 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2019, 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2019, 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2019, 12:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2019, 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2019, 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2019, 12:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/07/2019, 09:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/06/2019, 16:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2019, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
25/06/2019, 16:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/05/2019, 11:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2019, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN
15/03/2019, 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2019, 11:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/03/2019, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/02/2019, 13:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2019, 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2019, 13:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
11/02/2019, 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/01/2019, 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
18/01/2019, 09:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2019, 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2019, 13:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/12/2018, 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN
11/10/2018, 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2018, 11:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/08/2018, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2018, 09:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2018, 09:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2018, 16:12
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/07/2018, 15:41
CITACAO: ORDENADA
29/06/2018, 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2018, 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2018, 13:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2018, 18:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2018, 18:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/05/2018, 18:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/05/2018, 10:33
Documentos
Despacho
•
13/10/2021, 10:07
Despacho
•
04/08/2021, 14:51
Ato ordinatório
•
18/06/2021, 14:13
Despacho
•
07/04/2021, 15:25