Procedimento Comum Cível 0008666-75.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 70.101,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

RODINERY NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Réu

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

RODINERY NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP)

Terceiro

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP

Terceiro

FACULDADE BRASIL NORTE - FABRAN

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO

CNPJ

Reu

FACULDADE BRASIL NORTE - FABRAN

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:05

Decorrido prazo de RODINERY NASCIMENTO DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:14

Juntada de contrarrazões

28/09/2022, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 15:32

Juntada de Certidão

14/09/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:32

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:30

Decorrido prazo de RODINERY NASCIMENTO DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:42

Juntada de apelação

20/07/2022, 18:37

Juntada de manifestação

15/07/2022, 11:37

Juntada de embargos de declaração

05/07/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 11:36

Todas as movimentações(232)

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:05

Decorrido prazo de RODINERY NASCIMENTO DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:14

Juntada de contrarrazões

28/09/2022, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 10:55

Despacho

•20/03/2026, 10:55

14/09/2022, 15:32

Juntada de Certidão

14/09/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:32

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:30

Decorrido prazo de RODINERY NASCIMENTO DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:42

Juntada de apelação

20/07/2022, 18:37

Juntada de manifestação

15/07/2022, 11:37

Juntada de embargos de declaração

05/07/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2022, 11:00

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 16:13

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

07/06/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:13

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 12:11

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO-ASSUPERO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 02:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:20

Decorrido prazo de RODINERY NASCIMENTO DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:31

Juntada de réplica

30/06/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:21

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 15:41

Conclusos para despacho

24/06/2021, 21:41

Juntada de certidão

24/06/2021, 17:33

Decorrido prazo de RODINERY NASCIMENTO DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de RODINERY NASCIMENTO DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de FACULDADE BRASIL NORTE - FABRAN em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:24

Juntada de certidão

14/05/2021, 12:37

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 13:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008666-75.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RODINERY NASCIMENTO DOS SANTOS POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FACULDADE BRASIL NORTE - FABRAN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 22:54

Juntada de certidão de processo migrado

14/04/2021, 22:54

Juntada de volume

14/04/2021, 22:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/11/2020, 14:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/11/2020, 14:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/11/2020, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 14:13

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/11/2020, 10:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DO A.I 52805-66.2017.4.01.0000/AP

05/11/2020, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2020, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2020, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2020, 13:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

25/09/2020, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/09/2020, 10:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/01/2020, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/01/2020, 16:12

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/01/2020, 16:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 726

18/12/2019, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/12/2019, 11:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2019, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo – ASSUPERO, mantenedora da Faculdade Brasil Norte – Fabran, para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a matrícula do autor no(s) próximo(s) período(s) letivo(s), a fim de que o acadêmico possa cursar as matérias faltantes para conclusão de sua graduação, devendo, ainda, providenciar a notificação do autor para essa finalidade. Fixo multa no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o caso de eventual descumprimento da decisão judicial, sem prejuízo das sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis. Sem prejuízo da determinação acima, intime-se a parte autora para que informe acerca de sua atual situação junto ao Fies, anexando aos autos a comprovação do alegado, caso ainda reste alguma pendência. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca das contestações apresentada pelos réus, oportunidade em que deverá especificar, com objetividade, eventuais provas que ainda pretende produzir. Em seguida, intime-se a parte ré para o mister probatório enunciado na parte final do parágrafo anterior, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.

13/12/2019, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2019, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ASSUPERO

02/08/2019, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ASSUPERO

02/08/2019, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ASSUPERO

26/07/2019, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 137 - Caderno Judicial - do dia 25/07/2019, com validade de publicação no dia 26/07/2019

25/07/2019, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/07/2019, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/07/2019, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O prazo decorrido do requerimento formulado pela Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO às fls. 444/445 até a presente data, satisfaz, em tese, o pedido formalizado. Assim, intime-se Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo – ASSUPERO para se manifestar acerca da alegação enunciada pela parte autora à fl. 420, bem como para esclarecer acerca dos semestres cursados pelo estudante Rodinery Nascimento dos Santos e qual a previsão de conclusão de curso no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão.

17/07/2019, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2019, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ASSUPERO

24/06/2019, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 108 - Caderno Judicial - do dia 13/06/2019, com validade de publicação no dia 14/06/2019

13/06/2019, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/06/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE/PGF

05/06/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE/PGF

05/06/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do fnde/pgf

31/05/2019, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

31/05/2019, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

31/05/2019, 18:02

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2019, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/05/2019, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2019, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE RODINERY N SANTOS/DPU

08/03/2019, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - dpu

08/03/2019, 12:13

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/02/2019, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/02/2019, 19:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se Rodinery Nascimento dos Santos a que se manifeste sobre as petições juntadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE às fls. 387/390 e 416, pela Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO (FACULDADE BRASIL NORTE - FABRAN) ÀS FLS. 392/414, bem como acerca da informação prestada pelo Banco do Brasil S/A às fls. 419/420, podendo formular requerimentos que entenda por oportunos. Prazo: 15 (quinze) dias.

08/02/2019, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 20:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BANCO DO BRASIL ENCAMINHA ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA ÁREA TÉCNICA DO FNDE

01/02/2019, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

30/11/2018, 19:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

30/11/2018, 19:51

CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ASSUPERO

22/11/2018, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ASSUPERO

22/11/2018, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pgf

08/11/2018, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE/PGF

06/11/2018, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO FNDE/PGF

06/11/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 205 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/11/2018, com validade de publicação no dia 06/11/2018.

05/11/2018, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/10/2018, 19:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O BANCO DO BRASIL CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 382.

24/10/2018, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/10/2018, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/2018, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA FISICAMENTE NOS AUTOS EM 03/09/2018 (FL. 381)

12/09/2018, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2018, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/09/2018, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/09/2018, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A petição de fl. 355 apontava a impossibilidade de matrícula do autor no período letivo 2018.1. Todavia, a ré Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO informou, posteriormente, que "o aluno encontra-se devidamente matriculado para o período 2018.1" (fls. 371/372), conforme histórico escolar juntado à fl. 379. Em 03/09/2018, a parte autora, entretanto, apresentou outra questão, qual seja, noticiou que "ainda não logrou êxito em realizar os aditamentos referentes ao 2º semestre de 2015 e ao 1º e 2º semestres de 2016" (fl. 381). Assim, manifestem-se os réus, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a questão ventilada pela parte autora. Antes, porém, intime-se, pessoalmente, o Superintendente do Branco do Brasil no Amapá para que cumpra o despacho de fl. 358, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, com a advertência constante no despacho de fl. 365, instruindo-se o mandado com fotocópia dos documentos de fls. 49/53 e 341/353 e dos expedientes de fls. 364 e 367. Intimem-se.

11/09/2018, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ASSUPERO - INFORMA CUMPRIMENTO DA LIMINAR

07/06/2018, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CENOP SJ N. 32021484-BB - PRESTA INFORMAÇÃO

07/06/2018, 09:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/06/2018, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/AP - ANO X N. 96 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 29/05/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 30/05/2018. (ART. 224, PARÁGRAFOS 2º E 3º, DA LEI Nº 13.105/2015)

29/05/2018, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/05/2018, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2018, 13:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/05/2018, 13:53

OFICIO EXPEDIDO

22/05/2018, 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/05/2018, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FACULDADE BRASIL NORTE - FABRAN ACERCA DA PETIÇÃO JUNTADA À FL. 355, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. OFICIE-SE MAIS UMA VEZ AO SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL NO AMAPÁ PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FL. 358, ADVERTINDO-O DE QUE SUA CONDUTA OMISSIVA PODERÁ SER PUNIDA COMO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, BEM COMO PASSÍVEL DE APLICAÇÃO DE MULTA DE ATÉ VINTE POR CENTO DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 77, IV, § 1º E 2º, DO CPC, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL CRIME DE RESPONSABILIDADE POR DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL.

22/05/2018, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O BANCO DO BRASIL COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA ORDEM EXARADA À FL. 358 NO TOCANTE À ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS AO ESTORNO DO ADITAMENTO DE RENOVAÇÃO Nº 2-2015, COM VISTAS AO EFETIVO CUMPRIMENTO DA DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 49-53.

18/05/2018, 14:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/05/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição dao fnde/pgf

26/04/2018, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

26/04/2018, 18:09

CARGA: RETIRADOS PGF

18/04/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - dpu

18/04/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/04/2018, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/04/2018, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/04/2018, 19:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/04/2018, 19:23

OFICIO EXPEDIDO

16/04/2018, 19:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2018, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Acolho parcialmente o requerimento formulado pelo FNDE às fls. 341/342. Requisite-se à Superintendência Banco do Brasil S.A. no Amapá para adotar os procedimentos necessários ao estorno do aditamento de renovação nº 2º/2015, com vistas ao efetivo cumprimento da decisão exarada às fls. 49/53. Oficie-se assinalando o prazo de 05 (cinco) dias para resposta, com a advertência de que eventual descumprimento sujeitará o responsável à aplicação de medidas legais atinentes ao descumprimento de ordem judicial. Manifestem-se os réus acerca da petição juntada à fl. 355, no prazo de 05 (cinco) dias. Prazo em dobro para o FNDE (art. 183 NCPC). Intimem-se, com urgência. Após, venham-me os autos conclusos.

16/04/2018, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOR/DPU - REQUER QUE OS REUS SEJAM COMPELIDOS AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL

04/04/2018, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE/PGF - REQUER CITAÇÃO DO BANCO DO BRASIL ´/ REGULARIZAR ADITAMENTO DE RENOVAÇÃO DO 2°/2015

04/04/2018, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

04/04/2018, 19:25

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/03/2018, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/03/2018, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista do termo de substabelecimento juntado às fls. 338/339, tenho por regularizada a representação postulatória da demandada Faculdade Brasil Norte - FABRAN. Intimem-se FNDE e FABRAN a que ofereçam manifestação sobre a alegação enunciada pela parte autora à fl. 332. Prazo: 05 (cinco) dias.

06/03/2018, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ASSUPERO REQUER SUBESTABELECIMENTO

15/12/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO ASSUPERO

11/12/2017, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU RODINERY NASCIMENTO DOS SANTOS REQUER SEJAM OS REUS COMPELIDOS AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO

11/12/2017, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 19:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/12/2017, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 216 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/11/2017, com validade de publicação no dia 28/11/2017

27/11/2017, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/11/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

21/11/2017, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2017, 15:20

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

21/11/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A fotocópia do substabelecimento à fl. 329 não possui amparo legal, pelo que determino a intimação da ré Faculdade Brasil Norte - FABRAN para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, mediante juntada do respectivo documento original. Em que pese à observação acima, para fins de intimação via publicação, determino, desde já, a anotação da habilitação dos advogados constituídos pelo réu (Faculdade Brasil Norte - FABRAN) naquele instrumento de fl. 329. Intime-se o Rodinery Nascimento dos Santos, para oferecer manifestação acerca da petição e documentos apresentados pela FABRAN às fls. 298/328, no prazo de 15 (quinze) dias. Mantenho a decisão agravada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE às fls. 289/296, por seus próprios fundamentos. Caberá à Secretaria da Vara diligenciar sobre o andamento do referido agravo a cada 6 (seis) meses no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

21/11/2017, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ASSUPERO - INFORMA CUMPRIMENTO DE LIMINAR

23/10/2017, 17:57

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE/PGF

17/10/2017, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/10/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 189 - Caderno Judicial - do dia 13/10/2017, com validade de publicação no dia 16/10/2017

13/10/2017, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/10/2017, 09:42

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO A PEDIDO DO FNDE/PGF

10/10/2017, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de concessão de prazo de fls. 283/285. Comprovem os réus, de imediato, o cumprimento da decisão exarada às fls. 49/53. Após o decurso de 05 (cinco) dias, com ou sem petição, venham-me os autos conclusos.

09/10/2017, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PGF/FNDE REQUER CONCESSÃO DE PRAZO PARA QUE CUMPRA DECISÃO LIMINAR

05/10/2017, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF/FNDE REQUER CERTIDÃO

05/10/2017, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 19:19

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU - ASSUPERO/FABRAN

22/09/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 162 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 04/09/2017, com validade de publicação no dia 05/09/2017

04/09/2017, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2017, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

30/08/2017, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2017, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/08/2017, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Os documentos juntados por intermédio da petição de fls. 257/258 demonstram que o autor está impedido de realizar o aditamento do Fies - situação contrária ao comando judicial exarado por este Juízo. Diante disso, intimem-se os réus para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, comprovem o cumprimento integral da decisão judicial de fls. 49/53, sob pena de multa diária e individual no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), até que haja o efetivo cumprimento da decisão judicial. Em homenagem ao princípio da cooperação, os réus poderão convocar o autor, pessoalmente, para juntos realizarem os atos necessários ao cumprimento da decisão liminar, cuja comprovação deverá ser feita em Juízo, no prazo assinalado acima. Intimem-se.

30/08/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2017, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DPU REITERA OS TERMOS DA PETIÇÃO PROTOCOÇLADA EM 15.03.2017 E AS DE FLS.233/233/V E AINDA MULTA

05/06/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR/DPU - REITERA TERMOS DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM15/03/2017

05/06/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/05/2017, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando as informações prestadas pelo FNDE (fl. 240) e Faculdade Brasil Norte - Fabran (fls. 246/248), manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá informar, especificamente, se já foram realizados os aditamentos determinados na decisão de fls. 49/53, principalmente porque a segunda ré pugna pela reconsideração do referido provimento judicial, ao argumento de que há "desídia exclusiva da parte autora". Intimem-se.

22/05/2017, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2017, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FABRAN - REQUER RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO E INFORMA CUMPRIMENTO DA LIMINAR

05/05/2017, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 71 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 25/04/2017, com validade de publicação no dia 26/04/2017

25/04/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/04/2017, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FNDE/PGF - INFORMA ADITAMENTO EXTEMPORANEO DE RENOVAÇÃO P/2°/2015 ENCONTRA-SE DISPONIVEL

07/04/2017, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF/FNDE REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE FL.234. POR 10 DIAS

03/04/2017, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 18:45

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2017, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/03/2017, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimem-se os réus para se manifestar acerca da petição de fl. 233. Prazo: 05 (cinco) dias.

23/03/2017, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AUTOR/DPU - REQUER ARBITRAMENTO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL

16/03/2017, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE/PGF - INFORMA INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR

16/03/2017, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/03/2017, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/03/2017, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2017, 15:21

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

14/03/2017, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de tudo, para atender ao pedido formalizado à fl. 61, anote-se a habilitação, somente, dos advogados Dr. Nelson Bruno Valença - OAB/CE nº 15.783, Dr. Daniel Cidrão Frota - OAB/CE nº 19.976 e Dr. Márcio Rafael Gazzineo - OAB/CE nº 23.495, constituídos pela Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO, mantenedora da Faculdade Brasil Norte - FABRAN à fl. 124. Proceda-se à juntada aos autos de petição da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE apresentada no protocolo deste Juízo em 10/01/2017 (protocolo nº 2017000012802). Mantenho a decisão agravada por Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO, respectivamente, às fls. 142/151 e 153/175, por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica às contestações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (fls. 177/191) e Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO (fls. 193/222); podendo, na oportunidade produzir provas - com indicação objetiva dos fatos que deseje demonstrar -, e, ainda, se manifestar sobre a petição do FNDE, a que alude o parágrafo primeiro. Após, proceda-se à intimação da parte ré tanto para o mister probatório enunciado na parte final do parágrafo anterior, no prazo de 05 (cinco) dias, como da manutenção da decisão agravada, positivada no item II deste despacho.

14/03/2017, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU-ASSUPERO

18/11/2016, 14:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO

21/10/2016, 15:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FNDE/PGF

21/10/2016, 09:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª) ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO - ASSUPERO

19/10/2016, 14:09

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - pgf

17/10/2016, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

17/10/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PGF-FNDE REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

11/10/2016, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ASSUPERO - REQUER A REVOGAÇÃO DA LIMINAR DEFERIDA

10/10/2016, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/10/2016, 10:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/10/2016, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2016, 10:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2016, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/09/2016, 19:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/09/2016, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2016, 19:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/09/2016, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO:/ A) AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, PROCEDA À ABERTURA DE PRAZO PARA ADITAMENTO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL DO AUTOR, REFERENTEMENTE AO 2º SEMESTRE DE 2015 (2015.2) E 1º E 2º SEMESTRES DE 2016 (2016.1 E 2016.2), DISPONIBILIZANDO TODOS OS MEIOS E PLATAFORMAS TÉCNICAS PARA CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DOS ADITAMENTOS DO AUTOR PERANTE O FIES E A IES;/ B) À ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO, MANTENEDORA DA FACULDADE BRASIL NORTE - FABRAN QUE PROVIDENCIE, EM IDÊNTICO PRAZO, CONTADO DA CIÊNCIA DESTA DECISÃO, TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS A SEU CARGO, POR INTERMÉDIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO - CPSA, PARA EFETIVAÇÃO DOS ADITAMENTOS CONTRATUAIS PLEITEADOS NESTE FEITO, BEM COMO SE ABSTENHA DE COBRAR TAXAS, MATRÍCULAS, MENSALIDADES OU QUALQUER OUTRA CONTRAPRESTAÇÃO DO AUTOR, NEM APLICAR-LHE SANÇÃO PEDAGÓGICA EM RAZÃO DA MATÉRIA DISCUTIDA NESTA AÇÃO, INCLUSIVE QUANTO À EVENTUAL COLAÇÃO DE GRAU E OBTENÇÃO DO DIPLOMA, DEVENDO, AINDA, ABONAR AS FALTAS OCORRIDAS NO PERÍODO E REALIZAR A APLICAÇÃO DE EVENTUAIS AVALIAÇÕES PERDIDAS PELO ACADÊMICO NO PERÍODO EM QUE ESTEVE IMPEDIDO DE ESTUDAR./ INTIMEM-SE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE E A ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO, MANTENEDORA DA FACULDADE BRASIL NORTE - FABRAN, POR INTERMÉDIO DO REPRESENTANTE LEGAL DA FACULDADE BRASIL NORTE - FABRAN, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO INTEGRAL DESTA DECISÃO, NO PRAZO ASSINALADO.

23/09/2016, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2016, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da secla

22/09/2016, 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2016, 16:08

INICIAL AUTUADA

22/09/2016, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2016, 14:55

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

21/09/2016, 14:51

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

19/09/2016, 12:30

Acórdão

•19/12/2025, 19:26

Despacho

•07/02/2023, 13:59

Decisão

•26/10/2022, 09:52

Despacho

•14/09/2022, 15:32

Sentença Tipo A

•25/06/2022, 11:00

Despacho

•07/06/2022, 16:13

Despacho

•25/06/2021, 15:41