Recurso Especial 0055534-70.2014.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VITORIA AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ALVARO COBRA

CPF

Reu

RAUL SILVIO COBRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:38

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

03/02/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

27/01/2025, 12:56

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

27/01/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/01/2025, 06:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 13:50