Execução Fiscal 0038490-80.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2022

Valor da Causa

R$ 716.290,84

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADONIS ALFREDO JACOB GANTUSS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 11270·CPF·Representa: Réu

FLAVIO GABRIEL DA SILVA PEREIRA

OAB/PA 18505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 12:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/05/2024, 12:38

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 09:07

Desentranhado o documento

07/05/2024, 09:07

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

06/05/2024, 15:43

Decorrido prazo de ADONIS ALFREDO JACOB GANTUSS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 10:02

Juntada de manifestação

08/04/2024, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2024, 11:48

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 12:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/05/2024, 12:38

Cancelada a movimentação processual

07/05/2024, 09:07

Desentranhado o documento

07/05/2024, 09:07

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2024, 11:48

Despacho

•02/10/2023, 10:53

06/05/2024, 15:43

Decorrido prazo de ADONIS ALFREDO JACOB GANTUSS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:33

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2024, 10:02

Juntada de manifestação

08/04/2024, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 11:45

Juntada de manifestação

12/10/2023, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 10:53

Juntada de petição intercorrente

21/09/2023, 16:50

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

13/06/2023, 11:52

Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 16:30

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 12:05

Conclusos para decisão

19/08/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 14:04

Cancelada a conclusão

19/08/2022, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

28/07/2022, 15:05

Conclusos para despacho

28/07/2022, 15:05

Juntada de manifestação

10/06/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 12:39

Juntada de Certidão

25/04/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 12:39

Conclusos para decisão

22/12/2021, 18:53

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de ADONIS ALFREDO JACOB GANTUSS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:25

Juntada de manifestação

10/06/2021, 07:06

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 10:03

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 20:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038490-80.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADONIS ALFREDO JACOB GANTUSS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038490-80.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADONIS ALFREDO JACOB GANTUSS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:12

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 22:54

Juntada de volume

20/04/2021, 22:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/10/2017, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2017, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2017, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2017, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2017, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/07/2017, 17:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/05/2017, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2017, 15:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

17/11/2016, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2016, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/10/2016, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/08/2016, 11:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2016, 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2016, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2016, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2016, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 16:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/03/2016, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2015, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2015, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2015, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2015, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DATA DO DESPACHO: 12/06/2015

10/07/2015, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2015, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2015, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 10:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA A SISTEMAS EXTERNOS

24/04/2015, 10:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2015, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2015, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 13:27

SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

11/09/2014, 12:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2014, 09:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2014, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 08:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2014, 08:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) ANO VI, Nº 56 DO DIA 21/03/2014, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 24/03/2014

24/03/2014, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/03/2014, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/03/2014, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/03/2014, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/01/2014, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2014, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 09:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2013, 09:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2013, 19:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2013, 12:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/10/2013, 12:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/2013, 17:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/07/2013, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2013, 16:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUIDO/EXCLUÍDO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO NO/DO POLO PASSIVO

06/06/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/12/2012, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 14:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/11/2012, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2012, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

26/06/2012, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2012, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2012, 13:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/06/2012, 20:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2012, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 18:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2012, 15:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2012, 15:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/01/2012, 19:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/12/2011, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2011, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 11:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/11/2011, 18:09

INICIAL AUTUADA

23/11/2011, 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2011, 10:47

Despacho

•25/04/2022, 12:39

Ato ordinatório

•13/05/2021, 10:03