Execução Fiscal 0001646-17.1990.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/1990

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 29/07/2025

10/10/2025, 11:09

Juntada de petição intercorrente

12/06/2025, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 18:11

Juntada de Certidão

10/06/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

08/06/2025, 13:01

Juntada de manifestação

07/06/2025, 16:02

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 11:22

Processo Desarquivado

23/05/2025, 10:44

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:19

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 29/07/2025

10/10/2025, 11:09

Juntada de petição intercorrente

12/06/2025, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 18:11

Documentos

Sentença Tipo B

•10/06/2025, 18:11

Ato ordinatório

•28/05/2025, 11:22

Juntada de Certidão

10/06/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

08/06/2025, 13:01

Juntada de manifestação

07/06/2025, 16:02

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 11:22

Processo Desarquivado

23/05/2025, 10:44

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:55

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DE SOUZA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001646-17.1990.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO FERREIRA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO FERREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

20/04/2021, 18:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

20/04/2021, 17:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

20/04/2021, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2021, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 07:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2013, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2013, 12:27

OFICIO EXPEDIDO

14/09/2012, 11:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2012, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 13:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/10/2011, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2011, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011, 11:36

OFICIO EXPEDIDO

09/09/2010, 11:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2010, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2010, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2010, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2010, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 15:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/12/2009, 15:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/11/2009, 18:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 13:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2009, 17:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/08/2009, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2009, 11:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/06/2009, 11:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/05/2009, 10:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/03/2009, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2009, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2009, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

17/10/2008, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

15/10/2008, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

30/09/2008, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2008, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2008, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 18:31

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2008, 12:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2007, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2007, 14:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/12/2006, 18:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/10/2006, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2006, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2006, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2006, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2006, 15:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/09/2005, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2005, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2005, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2005, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/06/2005, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2005, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2005, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2005, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2005, 11:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/1997, 18:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/1996, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/1996, 17:17

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

17/07/1996, 17:07

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/07/1996, 16:13

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/07/1996, 16:45

DESPACHO - AG. DESPACHO

04/07/1996, 13:05

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/07/1996, 16:50

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS POR MANDADO

24/06/1996, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1996, 15:44

VISTOS EM INSPECAO

22/05/1996, 15:18

DESPACHO - AGUARDA DESPACHO

10/04/1996, 16:50

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

08/04/1996, 16:22

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/03/1996, 13:19

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/12/1995, 16:19

DESPACHO - AG. DESPACHO

13/12/1995, 17:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/12/1995, 18:34

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO-

07/12/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/12/1995, 13:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

02/10/1995, 13:16

AGUARDANDO - PROVIDENCIAS DA SECRETARIA

05/09/1995, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/1995, 18:55

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

28/08/1995, 16:30

AGUARDANDO - PROV.SEC.

18/05/1995, 13:39

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

19/10/1994, 12:33

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INTIMACAO

17/06/1994, 18:03

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

09/06/1994, 13:48

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

25/03/1994, 12:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICOES

22/12/1993, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/1993, 18:56

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

10/12/1993, 16:52

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - INCRA

10/12/1993, 16:49

AGUARDANDO PRAZO

03/12/1993, 18:00

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - WAGNER W. DIVINO M. POVOA

01/12/1993, 18:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

17/11/1993, 17:57

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

29/06/1993, 18:04

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

14/05/1993, 13:41

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

06/05/1993, 14:55

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

28/10/1992, 17:10

REMETIDOS AO CONTADOR - P.23.10.92

16/10/1992, 14:50

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - PAULO

17/08/1992, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/1992, 10:35

AGUARDANDO - CONCLUSAO

30/06/1992, 16:37

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR

22/06/1992, 17:05

REMETIDOS AO CONTADOR

02/06/1992, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/1992, 12:09

AGUARDANDO - CONCLUSAO

21/05/1992, 16:43

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC. DA FAZ. NACIONAL

08/05/1992, 17:50

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - P/ 08/05/92.

08/04/1992, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/1992, 12:29

AGUARDANDO - CONCLUSAO

05/03/1992, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/1992, 10:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC. DA FAZENDA NACIONAL

26/02/1992, 17:37

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - P.06.03.92

24/02/1992, 17:49

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

17/02/1992, 17:09

AGUARDANDO - RETIFICACAO

07/01/1992, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/1991, 09:02

AGUARDANDO - CONCLUSAO

14/11/1991, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/1990, 16:56

Despacho

•14/07/2021, 19:19

Despacho

•26/09/2016, 14:49

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:02

Ato ordinatório

•21/09/2015, 15:15

Despacho

•03/06/2015, 14:57

Ato ordinatório

•24/06/2013, 18:11

Ato ordinatório

•26/06/2012, 13:51

Ato ordinatório

•28/10/2011, 13:42

Ato ordinatório

•25/03/2011, 17:00

Despacho

•25/08/2010, 17:06

Despacho

•15/12/2009, 15:24

Decisão

•15/12/2009, 15:24

Despacho

•15/12/2009, 15:24

Todos os documentos(40)

Sentença Tipo B

•10/06/2025, 18:11

Ato ordinatório

•28/05/2025, 11:22

Despacho

•14/07/2021, 19:19

Despacho

•26/09/2016, 14:49

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:02

Ato ordinatório

•21/09/2015, 15:15

Despacho

•03/06/2015, 14:57

Ato ordinatório

•24/06/2013, 18:11

Ato ordinatório

•26/06/2012, 13:51

Ato ordinatório

•28/10/2011, 13:42

Ato ordinatório

•25/03/2011, 17:00

Despacho

•25/08/2010, 17:06

Despacho

•15/12/2009, 15:24

Decisão

•15/12/2009, 15:24

Despacho

•15/12/2009, 15:24

Despacho

•15/12/2009, 15:24

Despacho

•15/12/2009, 15:24

Despacho

•15/12/2009, 15:24

Despacho

•15/12/2009, 15:24

Despacho

•15/12/2009, 15:24

Despacho

•15/12/2009, 15:24

Despacho

•15/12/2009, 15:24

Despacho

•15/12/2009, 15:24

Decisão

•15/12/2009, 15:24

Despacho

•15/12/2009, 15:24

Despacho

•15/12/2009, 15:24

Despacho

•15/12/2009, 15:24

Despacho

•15/12/2009, 15:24

Despacho

•15/12/2009, 15:24

Despacho

•15/12/2009, 15:24

Despacho

•15/12/2009, 15:24

Despacho

•15/12/2009, 15:24

Despacho

•15/12/2009, 15:24

Despacho

•15/12/2009, 15:24

Despacho

•15/12/2009, 15:24

Despacho

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Despacho

•15/12/2009, 15:24

Despacho

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Despacho

•15/12/2009, 15:24

Despacho

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