Execução Fiscal 0004888-94.1994.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/1994

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARMADOR BELEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

PAULO ERNESTO FERNANDES LIMA

CPF

Reu

ADALBERTO FERNANDES LIMA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MAIA DE MELLO PORTO

OAB/PA 8910·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 23:21

Juntada de manifestação

25/05/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 15:26

Juntada de Certidão

23/05/2022, 15:26

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

22/05/2022, 09:32

Juntada de manifestação

24/03/2022, 15:36

Juntada de Certidão

23/03/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 18:19

Juntada de Certidão

23/03/2022, 18:05

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 17:44

Juntada de Certidão

09/03/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 18:46

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 23:21

Juntada de manifestação

25/05/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 15:26

Juntada de Certidão

23/05/2022, 15:26

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2022, 15:26

Documentos

Sentença Tipo B

•23/05/2022, 15:26

Ato ordinatório

•23/03/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

22/05/2022, 09:32

Juntada de manifestação

24/03/2022, 15:36

Juntada de Certidão

23/03/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 18:19

Juntada de Certidão

23/03/2022, 18:05

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 17:44

Juntada de Certidão

09/03/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 18:46

Decorrido prazo de ADALBERTO FERNANDES LIMA NETO em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 14:55

Juntada de Certidão

16/12/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 14:55

Decorrido prazo de ADALBERTO FERNANDES LIMA NETO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de PAULO ERNESTO FERNANDES LIMA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de ARMADOR BELEM LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:26

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 16:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004888-94.1994.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ARMADOR BELEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ERNESTO FERNANDES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004888-94.1994.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ARMADOR BELEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMADOR BELEM LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 23:30

Juntada de volume

20/04/2021, 23:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/01/2021, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2021, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2020, 15:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/04/2005, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/03/2004, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2004, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2004, 15:35

CARGA: RETIRADOS INSS

03/02/2004, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/01/2004, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2004, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2003, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2003, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 17:32

CARGA: RETIRADOS INSS

21/10/2003, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/10/2003, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2003, 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2003, 18:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

23/09/2003, 18:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

23/09/2003, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA COMPLEMENTAR

30/05/2003, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO CALCULO

30/05/2003, 16:02

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/05/2003, 15:56

REMETIDOS CONTADORIA

22/05/2003, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2003, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2003, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

24/03/2003, 16:54

CARGA: RETIRADOS INSS

18/02/2003, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/02/2003, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/10/2002, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2002, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2002, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

13/08/2002, 17:12

CARGA: RETIRADOS INSS

25/07/2002, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/06/2002, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2002, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2002, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

07/03/2002, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

27/02/2002, 14:57

CARGA: RETIRADOS INSS

21/02/2002, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/01/2002, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2002, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2002, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/1997, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/1997, 17:41

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

27/11/1996, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/1996, 12:21

AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS - GUIAS

21/11/1996, 14:01

REMETIDOS AO CONTADOR

21/11/1996, 13:17

AGUARDANDO PARCELAMENTO DA DIVIDA

19/08/1996, 17:22

REMETIDOS AO CONTADOR

19/08/1996, 12:35

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

23/05/1996, 15:25

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

13/05/1996, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/1995, 18:43

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

04/10/1995, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/1995, 18:42

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

02/05/1995, 12:08

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

20/04/1995, 13:35

AGUARDANDO EXPEDICAO - ARM. 04

23/03/1995, 15:35

AGUARDANDO - DIA DE DESPACHO

15/03/1995, 12:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/1994, 18:03

Ato ordinatório

•09/03/2022, 18:46

Ato ordinatório

•16/12/2021, 14:55