Execução Fiscal 0008865-69.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2009

Valor da Causa

R$ 46.117,34

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

COPEM CONSTRUTORA PARAENSE DE ESTRUTURAS METALICAS SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO

OAB/PA 5875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 23:20

Juntada de certidão

06/06/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 23:57

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

13/05/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 15:05

Juntada de Certidão

13/05/2022, 15:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/05/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 15:05

Conclusos para despacho

15/12/2021, 18:18

Juntada de certidão

15/12/2021, 18:18

Juntada de certidão

14/12/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:25

Juntada de ato ordinatório

10/12/2021, 13:13

Decorrido prazo de COPEM CONSTRUTORA PARAENSE DE ESTRUTURAS METALICAS SA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 23:20

Juntada de certidão

06/06/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 23:57

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

13/05/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 15:05

Documentos

Sentença Tipo C

•13/05/2022, 15:05

Ato ordinatório

•10/12/2021, 13:13

Juntada de Certidão

13/05/2022, 15:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/05/2022, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 15:05

Conclusos para despacho

15/12/2021, 18:18

Juntada de certidão

15/12/2021, 18:18

Juntada de certidão

14/12/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:25

Juntada de ato ordinatório

10/12/2021, 13:13

Decorrido prazo de COPEM CONSTRUTORA PARAENSE DE ESTRUTURAS METALICAS SA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008865-69.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS POLO PASSIVO: COPEM CONSTRUTORA PARAENSE DE ESTRUTURAS METALICAS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 23:30

Juntada de volume

20/04/2021, 23:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 14:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REITERANDO OS TERMOS DO DESPACHO/OFÍCIO ANTERIORMENTE ENCAMINHADO

23/03/2021, 10:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2021, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIE A SECRETARIA NO CUMPRIMENTO DO DESPACHO, REITERANDO-SE O EXPEDIENTE SE FOR O CASO

19/02/2021, 11:28

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIDÃO ACERCA DAS PORTARIAS DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS EM RAZÃO DA COVID-19

23/10/2020, 09:26

EXTRACAO DE CERTIDAO - MALOTE DIGITAL ENCAMINHADO À 8ª TURMA DO TRF1

22/09/2020, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL RECEBIDO EM SECRETARIA DA COORDENADORIA DA 8ª TURMA DO TRF1

22/09/2020, 09:10

EXTRACAO DE CERTIDAO - EMITIDA COMUNICAÇÃO, VIA MALOTE DIGITAL, AO RELATIVO DO AGRAVO DEINSTRUMENTO NÀ 8ª TURMA DO TRF DA 1ª REGIÃO

16/09/2020, 10:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO ENCAMINHADO, VIA E-MAIL, À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

16/09/2020, 09:35

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 443/2020 À CEF

15/07/2020, 12:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/07/2020, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2020, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2020, 09:19

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2019, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2019, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 11:14

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2019, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

22/05/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA NESTA DATA POR FALHA NO SISTEMA PROCESSUAL COM PERDA DOS DADOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO

22/05/2019, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 14:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2019, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Com validade de publicação em 13/02/2019

12/02/2019, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/12/2018, 13:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENTREGUE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

20/12/2018, 13:11

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1244/2018

19/12/2018, 09:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2018, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2018, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 10:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/10/2018, 09:11

REMETIDOS CONTADORIA

10/09/2018, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2018, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF

18/05/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2018, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 076970

27/02/2018, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 08:54

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/10/2017, 15:14

REMETIDOS CONTADORIA - PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO/DECISÃO DE FL. 80, CONCERNENTE AO SEU PRIMEIRO PARÁGRAFO

25/09/2017, 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/09/2017, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2017, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 11:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/04/2017, 14:52

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 299/2017 À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

18/04/2017, 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2017, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 15:22

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA - 13317-15.2015.4.01.3900

14/03/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/12/2015, 15:17

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 13317-15.2015.4.01.3900

09/12/2015, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - OBS: ALTERAR PARTE

12/11/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 11:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/10/2015, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 20/10/2015.

19/10/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2015, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/08/2015, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2015, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/04/2015, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/04/2015, 19:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2015, 14:54

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

06/03/2015, 14:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/02/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 14:11

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

03/02/2015, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2014, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2014, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF

31/10/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2014, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2014, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2014, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 13:27

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2014, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2014, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2014, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/09/2014, 10:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/06/2014, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2014, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PEÇAS DOS EMBARGOS N° 200939000115473, CONFORME DESPACHO DE FL 96 DESTES

16/12/2013, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

23/05/2011, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2011, 14:59

CARGA: RETIRADOS AGU - EST. MANOEL

18/03/2011, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2011, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2011, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2011, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2010, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2010, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ANA CAROLINA RG 4985723 SEGUP/PA

23/07/2010, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2010, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

20/07/2010, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2010, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR ESTAGIARIO JOSÉ AUGUSTO RG

16/04/2010, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2010, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2010, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2010, 17:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/12/2009, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2009, 15:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/12/2009, 15:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2009, 16:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/09/2009, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2009, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2009, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2009, 11:25

INICIAL AUTUADA

14/09/2009, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2009, 16:49