Execução Fiscal 0000512-38.2017.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2017

Valor da Causa

R$ 29.868,91

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:47

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/02/2022, 11:02

Juntada de certidão

01/02/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:34

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:30

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VALERIA PEREIRA LEITE OLIVEIRA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 17:50

Juntada de petição intercorrente

10/10/2021, 09:58

Conclusos para decisão

08/10/2021, 14:40

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 06:14

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 07:47

Baixa Definitiva

07/09/2022, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/02/2022, 11:02

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•01/02/2022, 11:02

Ato ordinatório

•17/12/2021, 14:34

01/02/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:34

Juntada de certidão

17/12/2021, 14:30

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VALERIA PEREIRA LEITE OLIVEIRA em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 17:50

Juntada de petição intercorrente

10/10/2021, 09:58

Conclusos para decisão

08/10/2021, 14:40

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 06:14

Juntada de certidão

04/10/2021, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 09:49

Juntada de Certidão

01/10/2021, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 09:49

Outras Decisões

01/10/2021, 09:49

Conclusos para decisão

30/09/2021, 13:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:48

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 12:09

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 12:08

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 09:49

Juntada de Certidão

16/07/2021, 11:44

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 16:07

Juntada de Certidão

08/07/2021, 14:32

Juntada de Certidão

08/07/2021, 13:34

Juntada de Certidão

15/06/2021, 12:05

Decorrido prazo de ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:35

Publicado Intimação polo passivo em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:22

Juntada de certidão

23/04/2021, 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/04/2021, 12:23

Expedição de Edital.

21/04/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 17:25

Conclusos para despacho

20/04/2021, 12:32

Juntada de certidão

19/04/2021, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 18:14

Juntada de certidão

25/02/2021, 11:49

Juntada de Certidão

25/02/2021, 10:07

Juntada de Petição inicial

09/10/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 14:30

Juntada de certidão de processo migrado

08/10/2020, 14:10

Juntada de volume

08/10/2020, 14:10

Juntada de capa

08/10/2020, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/10/2020, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2020, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

31/01/2020, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 13:02

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2019, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2019, 09:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/12/2019, 09:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 60 DIAS

21/11/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 15:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/10/2019, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2019, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

14/10/2019, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2019, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 10:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/09/2019, 10:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

23/08/2019, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

22/08/2019, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 12:28

CARGA: RETIRADOS PGF

15/08/2019, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2019, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2019, 13:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/07/2019, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2019, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

17/06/2019, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

17/06/2019, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2019, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª)

30/05/2019, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

30/05/2019, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2019, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2019, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

04/04/2019, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2019, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/03/2019, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/02/2019, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

15/10/2018, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/08/2018, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2018, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

13/06/2018, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

07/05/2018, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 15:21

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2018, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

05/03/2018, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

05/02/2018, 16:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

27/11/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2017, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

10/08/2017, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 12:21

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

28/06/2017, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2017, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2017, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

03/05/2017, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 12:49

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2017, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 10:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/03/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 14:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/02/2017, 13:34

CITACAO: ORDENADA

06/02/2017, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2017, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2017, 12:09

Despacho

•11/10/2021, 17:50

Decisão

•01/10/2021, 09:49

Ato ordinatório

•10/09/2021, 12:08

Despacho

•20/04/2021, 17:25