Execução Fiscal 0003797-75.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalProdução AgropecuáriaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2008

Valor da Causa

R$ 172.700,37

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(87)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLY ACAI DO PARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BE

Terceiro

RONALDO MAIORANA

CPF

Reu

BEATRIZ DEL CARMEN BRAVO PARRA

CPF

Reu

ROSALINA DE SOUSA MELO

CPF

Reu

FLY ACAI DO PARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:29

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 13:32

Juntada de Certidão

11/08/2022, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2022, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 20:55

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 11:03

Juntada de manifestação

18/04/2022, 19:01

Juntada de Certidão

06/04/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 18:23

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

22/12/2021, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/12/2021, 19:00

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 14:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:29

Juntada de petição intercorrente

29/08/2022, 13:32

Juntada de Certidão

11/08/2022, 20:56

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•11/08/2022, 20:55

Ato ordinatório

•06/04/2022, 18:23

11/08/2022, 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2022, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 20:55

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 11:03

Juntada de manifestação

18/04/2022, 19:01

Juntada de Certidão

06/04/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 18:23

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

22/12/2021, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/12/2021, 19:00

Juntada de Certidão

22/12/2021, 19:00

Decorrido prazo de RONALDO MAIORANA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de ROSALINA DE SOUSA MELO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de FLY ACAI DO PARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS SA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:33

Decorrido prazo de BEATRIZ DEL CARMEN BRAVO PARRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:21

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003797-75.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RONALDO MAIORANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLY ACAI DO PARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003797-75.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RONALDO MAIORANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSALINA DE SOUSA MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003797-75.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: RONALDO MAIORANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEATRIZ DEL CARMEN BRAVO PARRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:29

Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2021, 23:42

Juntada de volume

20/04/2021, 23:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - COM CIENCIA

07/07/2009, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

29/06/2009, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2009, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2009, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2009, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA FAZENDA NACIONAL

15/04/2009, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2008, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2008, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2008, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2008, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/09/2008, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2008, 12:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2008, 13:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2008, 13:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/2008, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR CARTA COM A. R.

02/06/2008, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2008, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2008, 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2008, 17:01

INICIAL AUTUADA

07/04/2008, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2008, 10:44

Ato ordinatório

•22/12/2021, 19:00