Execução Fiscal 0001499-50.2017.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2017

Valor da Causa

R$ 9.722,94

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

DROGARIA PRADO E PRATES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 22:10

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2022, 20:11

Juntada de diligência

04/08/2022, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 06:06

Outras Decisões

12/04/2022, 06:06

Conclusos para decisão

14/02/2022, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 10:17

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 10:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:11

Juntada de manifestação

10/02/2022, 15:58

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 22:10

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Ato ordinatório

•04/08/2022, 22:09

Decisão

•12/04/2022, 06:06

04/08/2022, 20:11

Juntada de diligência

04/08/2022, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 13:08

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 12:55

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 06:06

Outras Decisões

12/04/2022, 06:06

Conclusos para decisão

14/02/2022, 10:17

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 10:17

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 10:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:11

Juntada de manifestação

10/02/2022, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:22

Conclusos para despacho

11/01/2022, 08:35

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 13:58

Juntada de certidão

15/12/2021, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 18:31

Decorrido prazo de DROGARIA PRADO E PRATES LTDA - ME em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:37

Conclusos para despacho

08/06/2021, 09:30

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 15:42

Cancelada a movimentação processual

27/04/2021, 15:38

Cancelada a movimentação processual

27/04/2021, 15:38

Processo Desarquivado

27/04/2021, 15:38

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 15:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:21

Arquivado Provisoramente

22/04/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:31

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 12:30

Juntada de volume

22/04/2021, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 17:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em: 07/05/2019

07/05/2019, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 09/03/2019 - ART. 40

21/03/2018, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 10:58

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2018, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

13/03/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2018, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 12/03/2018

13/03/2018, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2018, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2018, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

05/02/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2018, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2018, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2017, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

06/12/2017, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2017, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 976/2017

06/12/2017, 16:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2017, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO N.976/2017

07/11/2017, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2017, 14:38

CITACAO: ORDENADA

07/11/2017, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/10/2017, 14:36

INICIAL AUTUADA

31/10/2017, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2017, 14:18

Despacho

•11/01/2022, 14:22

Despacho

•11/06/2021, 18:31

Ato ordinatório

•27/04/2021, 15:42

Despacho

•22/04/2021, 13:29