Execução Fiscal 0052961-13.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.908,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

JOSE DA CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/09/2024, 02:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/08/2024, 13:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 08:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/02/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2023, 17:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 17:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 09:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/07/2022, 09:24

Todas as movimentações(154)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/09/2024, 02:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/08/2024, 13:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2024, 08:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 02:14

OUTROS

•26/07/2023, 17:39

21/02/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/07/2023, 17:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 17:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 09:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/07/2022, 09:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 15:00

Decisão interlocutória de Mérito

11/02/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2021, 11:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE DA CONCEICAO SILVA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052961-13.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE DA CONCEICAO SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DA CONCEICAO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052961-13.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE DA CONCEICAO SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DA CONCEICAO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 12:33

Juntado(a) - Petição Inicial

24/11/2020, 03:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 12:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2020, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 08:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

30/01/2020, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2020, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2020, 13:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/10/2019, 13:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 10:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 18:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2019, 08:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

22/08/2019, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2019, 10:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 20:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2018, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2018, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 13:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2018, 11:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2018, 13:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2018, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 09:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2017, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2017, 08:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2017, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2017, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 17:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/06/2017, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2017, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2017, 11:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 14:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/10/2016, 13:20

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/09/2016, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/02/2016, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2016, 11:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 11:01

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

11/02/2016, 11:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/11/2015, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2015, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2015, 12:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 12:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/03/2015, 12:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2015, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2014, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2014, 08:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2014, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2014, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2013, 08:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

26/09/2013, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2013, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2013, 18:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2013, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/08/2013, 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/07/2013, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2013, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2013, 13:37

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

27/06/2013, 16:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/03/2013, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

16/01/2013, 14:36

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

19/12/2012, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/12/2012, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/12/2012, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/12/2012, 14:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2012, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2012, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/12/2012, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/11/2012, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2012, 14:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2012, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 14:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

27/11/2012, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2012, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2012, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/10/2012, 08:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

18/10/2012, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2012, 12:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2012, 12:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2012, 14:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/10/2012, 14:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2012, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2012, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2012, 09:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

20/09/2012, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/09/2012, 19:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2012, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/09/2012, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2012, 12:51

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Rejeitada a exceção de pré-executividade e deferido o Bacen Jud

12/09/2012, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/04/2012, 08:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

12/04/2012, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2012, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2012, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2012, 13:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2012, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2012, 10:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 14:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 13:26

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/12/2011, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2011, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 17:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2011, 13:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/10/2011, 13:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2011, 18:03

OUTROS

•11/02/2022, 15:00