Procedimento Comum Cível 0037231-31.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.999,35

Órgão julgador

12ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

NOELIA MARIA SANTOS BULHOES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

SAMUEL VARJAO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

EULER MELO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

MARIA CELINA RIBEIRO BULHOES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

NOELIA MARIA SANTOS BULHOES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

SAMUEL VARJAO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

SAMUEL VARJAO

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)(FISCAL DA LEI)MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (AUTORIDADE) (FISCAL DA LEI)

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI)

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 14:20

Juntada de certidão

10/07/2025, 09:30

Processo Desarquivado

09/07/2025, 14:04

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 11:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de NOELIA MARIA SANTOS BULHOES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de NOELIA MARIA SANTOS BULHOES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 20/05/2025.

20/05/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 10:46

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 14:20

Juntada de certidão

10/07/2025, 09:30

Processo Desarquivado

09/07/2025, 14:04

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 11:34

Documentos

Ato ordinatório

•16/05/2025, 10:46

Ato ordinatório

•16/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de NOELIA MARIA SANTOS BULHOES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de NOELIA MARIA SANTOS BULHOES em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:01

Publicado Ato ordinatório em 20/05/2025.

20/05/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

20/05/2025, 16:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 10:46

Juntada de Certidão

16/05/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2025, 10:46

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 10:34

Decorrido prazo de NOELIA MARIA SANTOS BULHOES em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 09:15

Juntada de Certidão

07/04/2025, 09:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 10:14

Juntada de contrarrazões

11/02/2025, 11:36

Juntada de contrarrazões

05/02/2025, 21:43

Juntada de Certidão

31/01/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2025, 11:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:40

Juntada de embargos de declaração

06/12/2024, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2024, 09:12

Juntada de Certidão

28/11/2024, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 09:12

Julgado improcedente o pedido

28/11/2024, 09:12

Conclusos para julgamento

24/11/2024, 08:31

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 12:39

Conclusos para despacho

23/11/2024, 11:22

Juntada de manifestação

22/11/2024, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 07:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 07:14

Juntada de Certidão

11/11/2024, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 07:14

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:49

Juntada de petição intercorrente

21/08/2024, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2024, 20:45

Conclusos para decisão

18/07/2024, 16:19

Juntada de manifestação

08/07/2024, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 12:19

Juntada de Certidão

18/06/2024, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 10:58

Conclusos para decisão

08/05/2024, 10:11

Juntada de petição intercorrente

19/12/2023, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 22:05

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:12

Juntada de parecer

23/10/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:45

Juntada de petição intercorrente

16/10/2023, 17:11

Juntada de petição intercorrente

02/10/2023, 15:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/09/2023 23:30.

28/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 27/09/2023 22:40.

28/09/2023, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 23:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/09/2023, 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 22:40

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/09/2023, 22:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 16:52

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 15:44

Concedida a Medida Liminar

25/09/2023, 15:44

Conclusos para decisão

31/08/2023, 23:29

Juntada de petição intercorrente

23/07/2023, 17:04

Juntada de contestação

10/05/2023, 23:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 07:56

Juntada de petição intercorrente

25/03/2023, 19:07

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:36

Decorrido prazo de NOELIA MARIA SANTOS BULHOES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:20

Juntada de Certidão

19/10/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 11:45

Decorrido prazo de NOELIA MARIA SANTOS BULHOES em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:58

Juntada de manifestação

17/09/2022, 00:06

Juntada de Certidão

15/09/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:09

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:17

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 14:38

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 03:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 13:59

Decorrido prazo de NOELIA MARIA SANTOS BULHOES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 10:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:34

Juntada de petição intercorrente

16/02/2022, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 08:56

Conclusos para decisão

11/02/2022, 15:42

Juntada de manifestação

11/02/2022, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 19:44

Conclusos para decisão

04/02/2022, 15:29

Juntada de parecer

04/02/2022, 15:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 11:45

Decorrido prazo de NOELIA MARIA SANTOS BULHOES em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:11

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:19

Conclusos para decisão

19/10/2021, 18:24

Decorrido prazo de NOELIA MARIA SANTOS BULHOES em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:27

Juntada de manifestação

18/06/2021, 14:08

Decorrido prazo de SAMUEL VARJAO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:28

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

31/05/2021, 18:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

26/04/2021, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037231-31.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NOELIA MARIA SANTOS BULHOES e outros POLO PASSIVO: SAMUEL VARJAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAMUEL VARJAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

23/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:38

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2021, 12:36

Juntada de volume

22/04/2021, 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA ÚNICA - RECEBIDOS EM 26/01/2021

26/01/2021, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

02/12/2020, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA DIGITALIZAÇÃO

01/12/2020, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2020, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS SEM DESPACHO PARA ATO REM DIGITALIZAÇÃO

01/12/2020, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR DRA MARIA CELINA RIBEIRO BULHOES

02/12/2019, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2019, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2019, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 28/03

12/03/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/02/2019, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2019, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/12/2018, 17:38

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

03/12/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/11/2018, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2018, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/11/2018, 17:53

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/11/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

13/11/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/10/2018, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA METÓDIO COELHO, Nº 62, EDF CIDADE CENTER I, SL 111, CIDADELA

10/10/2018, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO ATE 30/10

09/10/2018, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2018, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2018, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2018, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/05/2018, 15:28

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

10/05/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/05/2018, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/05/2018, 18:15

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

30/04/2018, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

27/03/2018, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

23/03/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2018, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/10/2017, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

18/09/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/09/2017, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2017, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 22/05

19/04/2017, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2017, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2017, 17:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2017, 17:30

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ALTERADA CONFORME DESPACHO FL. 71

07/02/2017, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUAÇÃO PARA AÇÃO ORDINÁRIA

16/01/2017, 20:40

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - E PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO

11/01/2017, 20:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2017, 20:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 14:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

08/11/2016, 12:00

INICIAL AUTUADA

08/11/2016, 12:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

20/10/2016, 10:23

Sentença Tipo A

•07/04/2025, 09:15

Ato ordinatório

•31/01/2025, 11:43

Ato ordinatório

•31/01/2025, 11:43

Sentença Tipo A

•28/11/2024, 09:12

Sentença Tipo A

•28/11/2024, 09:12

Despacho

•23/11/2024, 12:39

Despacho

•11/11/2024, 07:14

Despacho

•12/08/2024, 20:45

Despacho

•18/06/2024, 12:19

Despacho

•15/05/2024, 10:58

Despacho

•13/11/2023, 22:05

Decisão

•25/09/2023, 15:44

Despacho

•18/04/2023, 07:56

Todos os documentos(20)

Ato ordinatório

•16/05/2025, 10:46

Ato ordinatório

•16/05/2025, 10:46

Sentença Tipo A

•07/04/2025, 09:15

Ato ordinatório

•31/01/2025, 11:43

Ato ordinatório

•31/01/2025, 11:43

Sentença Tipo A

•28/11/2024, 09:12

Sentença Tipo A

•28/11/2024, 09:12

Despacho

•23/11/2024, 12:39

Despacho

•11/11/2024, 07:14

Despacho

•12/08/2024, 20:45

Despacho

•18/06/2024, 12:19

Despacho

•15/05/2024, 10:58

Despacho

•13/11/2023, 22:05

Decisão

•25/09/2023, 15:44

Despacho

•18/04/2023, 07:56

Ato ordinatório

•19/10/2022, 11:45

Despacho

•15/09/2022, 16:09

Despacho

•14/02/2022, 08:56

Despacho

•04/02/2022, 19:44

Despacho

•19/11/2021, 16:19