Execução Fiscal 0061949-47.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.152,01
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
MARCO AURELIO OLIVEIRA DE SOUZA
CPF
040.***.***-17
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Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
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·
Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810
·
CPF
077.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
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·
Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977
·
CPF
028.***.***-37
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·
Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788
·
Movimentações
Baixa Definitiva
27/02/2026, 13:20
Transitado em Julgado
27/02/2026, 01:08
CPF
062.***.***-35
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·
Representa: Autor
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/02/2026, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/02/2026, 15:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2026, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2026, 15:07
Conclusos para julgamento
21/02/2026, 01:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/02/2026, 09:17
Juntada de Petição
19/02/2026, 10:05
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 12:10
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/01/2025, 16:16
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
13/11/2024, 17:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/07/2021, 11:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO OLIVEIRA DE SOUZA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 00:45
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/06/2021, 14:06
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Baixa Definitiva
27/02/2026, 13:20
Transitado em Julgado
27/02/2026, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/02/2026, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/02/2026, 15:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2026, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/02/2026, 15:07
Conclusos para julgamento
21/02/2026, 01:06
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/02/2026, 09:17
Juntada de Petição
19/02/2026, 10:05
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 12:10
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/01/2025, 16:16
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
13/11/2024, 17:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/07/2021, 11:59
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO AURELIO OLIVEIRA DE SOUZA em 08/06/2021 23:59.
09/06/2021, 00:45
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/06/2021, 14:06
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.
26/04/2021, 06:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021
24/04/2021, 03:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061949-47.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARCO AURELIO OLIVEIRA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO AURELIO OLIVEIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
23/04/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 11:03
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/04/2021, 11:03
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
22/04/2021, 11:02
Juntado(a) - Juntada de volume
22/04/2021, 11:02
Juntado(a) - Petição Inicial
09/04/2021, 14:56
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2020, 13:16
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/12/2020, 17:01
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/01/2020, 13:55
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2020, 17:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2020, 18:29
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR FRANCIELLE - OAB MG53219 E - RUA CLAUDIO MANOEL, 639 - SAVASSI - B.HTE / MG
07/01/2020, 13:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/12/2019, 16:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2019, 10:38
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO/ACORDO
20/09/2017, 13:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2017, 18:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LIDIANE SANTOS - RUA CLAUDIO MANOEL, 639 - BH/MG
11/09/2017, 11:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2017, 12:51
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/08/2017, 09:36
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2017, 14:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
21/02/2017, 13:55
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/02/2017, 15:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/02/2017, 15:50
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2016, 20:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
06/12/2016, 17:45
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/10/2016, 17:09
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
25/10/2016, 17:08
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/10/2016, 16:36
Documentos
SENTENÇA
•
24/02/2026, 15:07